0000406-23.2011.8.11.0044

Processo nº 0000406-23.2011.8.11.0044 VISTO, Tratam-se os presentes autos de cumprimento de sentença em que a parte exequente JOÃO OLIVEIRA DE LIMA pugna pela desistência da ação em relação a executada Irene Tereza Gollin, bem como para que seja realizada penhora online do valor remanescente da dívida, via sistema Sisbajud, nos ativos financeiros pertencentes à parte executada Dário José Gollin e Paiol Agropecuária LTDA-ME.

Assim, restando evidente a desistência da parte exequente em relação a executada Irene Tereza Gollin em razão de seu falecimento de modo que, julgo o feito extinto sem resolução de mérito, com fulcro no que dispõe o artigo 485, VIII, §4º e §5º, do Código de Processo Civil. Determino a exclusão de Irene Tereza Gollin do polo passivo desta ação, cadastre o exequente João Oliveira de Lima no polo ativo, exclua o advogado Jandir Lemos ante o seu falecimento.

Por outro lado, verifica-se o interesse no prosseguimento do feito em relação aos demais executados. Extrai-se dos autos que a parte exequente ainda não conseguiu satisfazer o seu crédito, motivo pelo qual pleiteia a penhora online sobre dinheiro nas contas da parte executada, utilizando-se do sistema SisbaJud. De elementar conhecimento que, o novel Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora dos numerários existentes em contas-correntes em seu art. 854, sendo depósitos ou aplicações financeiras até o valor da divida executada.

Deste modo, o pedido da parte credora é de todo válido, devendo, consequentemente, ser deferido, inclusive por retratar, in casu, o próprio interesse da justiça em face ao caráter público do processo. Merece ser registrado, por fim, que a penhora eletrônica via SisbaJud pode ser determinada independentemente do exaurimento das diligências no sentido de encontrar outros bens penhoráveis do executado, conforme solidificado entendimento jurisprudencial.

Com essas considerações, determino a penhora online sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do executado DARIO JOSE GOLLIN de CPF nº 373.***.***-49 e PAIOL AGROPECUÁRIA LTDA-ME de CNPJ nº 07.846/224/0001-68 até o limite da dívida atualizada no valor de R$ 3.994,33 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos). Havendo bloqueio de dinheiro, dê-se ciência à exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito.

Em seguida, intime-se a parte executada para, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Em sendo a constrição realizada em valor ínfimo, autorizo, desde já, o desbloqueio. Por fim, mantenham-se os autos conclusos em gabinete para a efetivação da busca e constrição acima deferida via sistema SisbaJud, constando a reiteração de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias ("Teimosinha").

No caso de penhora negativa, dê-se ciência à credora da resposta encaminhada pelo Banco Central do Brasil S/A, informando que não foram encontrados valores a serem bloqueados nas contas da parte executada, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens da parte executada à penhora, sob pena de suspensão do feito na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Quedando-se ela inerte, declaro suspensa a execução e o prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano.

Decorrido tal prazo, sem que a parte exequente manifeste-se nos autos, determino a remessa ao arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional ou manifestação da parte. Tudo nos termos do art. 921 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Sobrevindo indicação de bens penhoráveis, façam os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito