Intimação
D- Órgão
- Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
- Classe
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
Nenhum advogado informado.
2024
Documento
Remessa
Ausência das condições da ação
Expedida/certificada
Expedida/certificada
2023
Conclusão
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Recebimento
Definitivo
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Expedição de documento
Expedida/certificada
Conclusão
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Mero expediente
Remessa
Baixa Definitiva
DecisãoDevolvidos os autos
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Documento
Trânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Provimento
Conclusão
Conclusão
Documento
Documento
Remessa
Recebimento
Distribuição
Mero expediente
Conclusão
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Expedida/certificada
Expedida/certificada
Expedição de documento
Abandono da causa
Conclusão
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
2021
Conclusão
Decurso de Prazo
Petição
Expedição de documento
Mudança de Classe Processual
Ato ordinatório
2020
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Entrega em carga/vista
Petição
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
2019
Conclusão
Petição
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Expedição de documento
2018
Entrega em carga/vista
Mero expediente
Conclusão
Petição
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Publicação
Entrega em carga/vista
Conclusão
Petição
Entrega em carga/vista
Documento
2017
Documento
Publicação
Expedição de documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Publicação
Outras Decisões
Conclusão
Outras Decisões
Conclusão
Expedição de documento
Ato ordinatório
Outras Decisões
Mero expediente
Conclusão
Petição
2016
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Ato ordinatório
2015
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Petição
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Conclusão
Petição
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Expedição de documento
Petição
2014
Entrega em carga/vista
Outras Decisões
Conclusão
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Entrega em carga/vista
Requisição de Informações
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
2013
Ato ordinatório
Expedição de documento
Publicação
Expedição de documento
Requisição de Informações
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Outras Decisões
Petição
Entrega em carga/vista
2012
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Registro Processual
Documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Conclusão
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento. P.I.C.
Recebimento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Mudança de Classe Processual
Remessa
Ato ordinatório
Mero expediente
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Expedição de documento
Outras Decisões
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Outras Decisões
Conclusão
Documento
Petição
Documento
Documento
Documento
Petição
Documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Petição
Petição
Documento
Entrega em carga/vista
Petição
Documento
Documento
Documento
Publicação
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Petição
Expedição de documento
Petição
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Publicação
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Outras Decisões
Entrega em carga/vista
Expedição de documento
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Exceção de pré-executividade
Conclusão
Expedição de documento
Petição
Entrega em carga/vista
Entrega em carga/vista
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Entrega em carga/vista
Conclusão
Ato ordinatório
Mandado
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Entrega em carga/vista
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Registro Processual
Expedição de documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Distribuição