0000826-85.2015.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

PROCESSO Nº: 0000826-85.2015.8.11.0012 REQUERENTE(s): LUDIMILA PINHEIRO REZENDE REQUERIDO(s): FABIO NATANAEL ALVES SIMON

DECISÃO

Vistos. ACOLHO a promoção ministerial de ID 212786177, sendo que, para tanto: INTIME-SE o requerido para, no prazo de quinze dias, aportar ao feito (i) extratos bancários dos últimos doze meses da conta em nome da pessoa jurídica - empresário individual - Cnpj n. 40.***.***/0001-76, bem como (i) extratos dos últimos doze meses da fatura com cartão de crédito. INTIME-SE a requerente para, no prazo de quinze dias, juntada de planilha atualizada dos gastos com a menor H.R.L.

Com a juntada da documentação pelas partes, INTIMEM-SE para manifestação, inclusive o Ministério Público. Outrossim, analisando detidamente os autos, associado ao parecer ministerial de ID 212786177, a fim de obter melhores subsídios para uma decisão mais ajustada à realidade, onde será analisado o melhor interesse do infante, determino a realização de estudo psicossocial com o requerido, a fim de se averiguar as reais condições e composição familiar, social e material, se o ambiente é saudável ao desenvolvimento da infante, a estrutura residencial, se possui condições físicas e psicológicas para receber a infante durante eventuais visitas, e o que mais for relevante.

Se for o caso, expeça-se carta precatória para a realização do estudo técnico de um ou de outra parte. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para juntada do relatório. Encartado aos autos o estudo, colha-se manifestação do Ministério Público. CUMPRA-SE com prioridade, expedindo o necessário. Serve a cópia da presente, se o caso, como ofício, mandado e carta precatória. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente.

Silvana Fleury Curado Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 0000826-85.2015.8.11.0012. CRIANÇA: LUDIMILA PINHEIRO REZENDE RECONVINDO: FABIO NATANAEL ALVES SIMON

Vistos

1. O prazo para alegações finais é sucessivo, assim, restabeleço o prazo de 15 dias para a parte requerida apresentar as derradeiras alegações.

2.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 Processo nº 0000826-85.2015.8.11.0012 REQUERENTE: LUDIMILA PINHEIRO REZENDE REQUERIDO: FABIO NATANAEL ALVES SIMON CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 03/07/2024 Hora: 14:00 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJjNTQ3NWUtOTU2OC00MmYyLTlmMzItNjlkYWQ0NDg5MDg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229e9eba57-141f-43be-9933-91ac80e740fb%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência.

Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 20 de maio de 2024. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 Processo nº 0000826-85.2015.8.11.0012 REQUERENTE: LUDIMILA PINHEIRO REZENDE REQUERIDO: FABIO NATANAEL ALVES SIMON CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 03/07/2024 Hora: 14:00 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJjNTQ3NWUtOTU2OC00MmYyLTlmMzItNjlkYWQ0NDg5MDg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229e9eba57-141f-43be-9933-91ac80e740fb%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência.

Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 20 de maio de 2024. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 0000826-85.2015.8.11.0012. CRIANÇA: LUDIMILA PINHEIRO REZENDE RECONVINDO: FABIO NATANAEL ALVES SIMON

Vistos.

1. Providencie-se a habilitação da procuradora da parte autora nos autos, em seguida, dado o longo prazo entre a audiência de instrução e julgamento e a orientação de que nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (art. 694 do CPC), determino o ENCAMINHAMENTO do presente feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para designação de audiência de CONCILIAÇÃO.

2. Agendada a data, INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores constituídos nos autos (via DJE, carga/remessa) ou não havendo advogado constituído, por Carta Postal, a fim de que compareçam ao ato acompanhados de seus respectivos advogados e/ou Defensor Público.

3. Havendo composição, abra-se vista ao Ministério Público.

4. Inexitosa a tentativa de resolução consensual da controvérsia, faculto às partes o prazo de 15 dias para apresentação de memoriais finais, a iniciar pela parte autora, nos termos do art. 364 do CPC.

5. Cientifique-se o Ministério Público.

6.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito