0001293-30.2016.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 0001293-30.2016.8.11.0012. REPRESENTANTE: KATIANE MOURA DA SILVA

REQUERIDO: ARISTOTETES MOURA

Vistos. Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por KATIANE MOURA DA SILVA, em face de ARISTOTETES MOURA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em id. 58033544 - Pág. 24/25, foi proferida decisão inaugural nomeando a requerente nomeando a autora como curadora provisória do Sr. Aristotetes. Acolhendo a manifestação ministerial de id. 76217191, em id. 80511701 a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, informando se subsistia interesse processual, sob pena de extinção.

Em id. 114363585 e id. 114365643, a requerente limitou-se em pedir o arquivamento dos autos. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido. Inicialmente, torno sem efeito a decisão de id. 114491153, uma vez que a parte autora já manifestou-se pelo arquivamento dos autos. Com efeito, conforme entendimento doutrinário, o interesse de agir é configurado desde que esteja presente o binômio utilidade/necessidade. Portanto, apenas haverá interesse processual no ajuizamento e/ou prosseguimento de uma demanda se dela decorrer provimento jurisdicional que traga ao litigante algum benefício e, ainda, se não existir outro meio da parte obter aquele mesmo resultado almejado sem a intervenção do judiciário.

Na ausência de um desses requisitos, a demanda não pode ter seguimento por faltar-lhe uma das condições da ação, previstas no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Destarte, no caso em análise, ocorrera o fenômeno da perda superveniente do interesse processual pela parte autora, pelo que merece o processo ser devidamente extinto. Por fim, vale destacar que o feito extrapolou em muito a razoável duração do processo por desídia do autor.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 148, VIII, da CNGC, cumulado com o art. 485, VI do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito, face à perda superveniente do interesse processual e, consequentemente, revogo a curatela provisória deferida em id. 58033544 - Pág. 24/25. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, cuja exigibilidade fica suspensa posto que foram deferidos os benefícios da AJG.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, eis que incabíveis à espécie. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito