0001943-09.2018.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo n.º: 0001943-09.2018.8.11.0012

REQUERENTE: JULIANA FERNANDES DE SOUZA

REQUERIDO: VALDINEY OLIVEIRA DA CUNHA

Vistos. Aportou aos autos manifestação da parte exequente relatando que o acordo entabulado vem sendo cumprido de forma regular pela parte executada, devendo se encerrar em novembro/2022. Contudo, devido a alteração do salário mínimo, assevera que a pensão alimentícia fixada em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) sofreu atualização, cujo montante devido passou a ser de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).

Requer o pagamento do saldo remanescente. Neste ponto, acolho o requerimento formulado pela parte exequente e, neste ato, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, o que faço com arrimo no art.487, III, alínea b, do CPC. Por sua vez, considerando a escorreita atualização anual da pensão alimentícia, intime-se a parte executada para que promova o pagamento do saldo remanescente que totaliza o montante de R$ 286,04 (duzentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), a ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias a partir de sua intimação pessoal, através da conta bancária já indicada nos autos.

Ressalto por fim que as demais parcelas a vencer deverão ser quitadas sobre o valor de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), nos termos do acordo entabulado.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, 13 de setembro de 2022. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito