0002255-05.2006.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

PROCESSO Nº: 0002255-05.2006.8.11.0012 REQUERENTE(s): SCARAB S/A e outros REQUERIDO(s): BOBRZYK & DIEL BOBRZYK LTDA - ME e outros

Vistos. Preliminarmente, intime a parte exequente para manifestar sobre a certidão de impossibilidade anexa no prazo de 15 (quinze) dias. Em tempo, deverá manifestar sobre eventual interesse nos imóveis penhorados de Id. 71842179, p. 289 e seguintes. Em caso de interesse, expeça-se mandado de avaliação e intimação dos referidos imóveis. Após, não havendo impugnações, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias.

Retifiquem-se o polo ativo a fim de constar os exequentes dos honorários advocatícios. Serve a cópia da presente, se o caso, como ofício, mandado e carta precatória. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 0002255-05.2006.8.11.0012. RECONVINTE: SCARAB S/A, ANA PAULA IUNG DE LIMA - EPP EXECUTADO: BOBRZYK & DIEL BOBRZYK LTDA - ME, DAVID ARISTIDES BOBRZYK

Vistos.

1. Rejeito o pedido de excesso de execução apresentado no Id 136886417, vez que a matéria deveria ter sido alegada em impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, V, CPC), isto é, lá nos idos de 2009. Observo que a parte deixou de exercer seu direito de defesa no prazo assinalado por lei (preclusão temporal), não apresentando qualquer justificativa para tanto.

2.

Diante do exposto, deixo de conhecer da alegação de excesso de execução, eis que apresentada extemporaneamente.

3.

Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.

4.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 0002255-05.2006.8.11.0012. RECONVINTE: SCARAB S/A, ANA PAULA IUNG DE LIMA - EPP EXECUTADO: BOBRZYK & DIEL BOBRZYK LTDA - ME, DAVID ARISTIDES BOBRZYK

Vistos.

1. Compulsando aos autos, verifica-se que não foi oportunizado à parte exequente manifestação sobre o teor da petição de Id 136886417.

2. Assim sendo, antes de analisar as manifestações (Id 157978635 e 157978608), intimem-se os exequentes, para conhecimento e manifestação acerca da manifestação de Id 136886417, no prazo de 5 dias.

3. Havendo concordância com os valores apresentados pelo executado, tornem-me os autos conclusos para homologação do acordo. 3.1. Não ocorrendo composição, tornem-me os autos conclusos para as apreciações e deliberações necessárias.

4.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 0002255-05.2006.8.11.0012. RECONVINTE: SCARAB S/A, ANA PAULA IUNG DE LIMA - EPP EXECUTADO: BOBRZYK & DIEL BOBRZYK LTDA - ME, DAVID ARISTIDES BOBRZYK

Vistos

1. Procedo em gabinete, com a juntada de extrato de bloqueio de valores, oriundos do sistema Sisbajud.

2.

Intime-se a parte requerente, para que se manifeste quanto as alegações proferidas ao Id 136886417, requerendo o que entender de direito.

3. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 0002255-05.2006.8.11.0012.

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte exequente pugna para que seja realizada penhora online do valor da dívida, nos ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) BOBRZYK & DIEL BOBRZYK LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-32, e outros, até o limite da dívida remanescente. Pois bem. Extrai-se dos autos que a parte exequente ainda não conseguiu satisfazer o seu crédito, motivo pelo qual pleiteia a penhora online sobre dinheiro nas contas da parte requerida, utilizando-se do sistema Sisbajud.

De elementar conhecimento que, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora dos numerários existentes em contas-correntes em seu art. 854, sendo depósitos ou aplicações financeiras até o valor da dívida executada. Deste modo, o pedido da parte credora é de todo válido, devendo, consequentemente, ser deferido, inclusive por retratar, in casu, o próprio interesse da justiça em face ao caráter público do processo.

Com essas considerações, DETERMINO a penhora online sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do(s) executado(s) BOBRZYK & DIEL BOBRZYK LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-32, e outros, até o limite da dívida remanescente de id. 93454955. Havendo bloqueio de dinheiro, dê-se ciência à parte exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito.

Em seguida, intimem-se as partes requeridas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. No caso de penhora negativa, dê-se ciência à credora da resposta encaminhada, informando que não foram encontrados valores a serem bloqueados nas contas dos executados. Por fim, MANTENHAM-SE os autos conclusos em gabinete para a efetivação da busca e constrição acima deferida via sistema Sisbajud.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Xavantina - MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito