0002494-09.2006.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 0002494-09.2006.8.11.0012. EXEQUENTE: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA EXECUTADO: IRINEU PIRANI, MARIA HELENA BRANQUINHO PIRANI

Vistos.

1. Analisando os autos, verifica-se que o executado foi intimado da penhora no rosto dos autos (Id 189248196), no entanto, não apresentou objeções.

2. Assim, expeça-se o necessário para o levantamento de valores, até o limite de R$ 57.277,37 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos) e encaminhe-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças-MT, para providenciar a liberação dos valores penhorados em favor do exequente DENNIS MACHADO DA SILVEIRA.

3. Fica o exequente responsável pelo acompanhamento e comunicação à este Juízo da liberação dos valores, devendo manifestar, na mesma oportunidade, quanto à satisfação da obrigação.

4.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Goes Juíza de Direito

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PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA Processo nº: 0002494-09.2006.8.11.0012; CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156); Parte autora: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA Parte ré: IRINEU PIRANI e outros ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito referente a diligência do senhor(a) Oficial (a) de Justiça, nos autos supra, informando que o referido valor deverá ser depositado conforme provimento 7/2017 - CGJ. Informo ainda que o mandado somente será entregue ao sr.

Oficial de Justiça para cumprimento, quando a parte juntar o original do comprovante de depósito da diligência aos autos, e em nenhuma hipótese se aceitará comprovante de depósito em envelope, sujeito a conferência (CNGC 3.3.7.2). DEVENDO informar que o recolhimento é para o Oficial de Justiça da comarca destino, vez que o mandado será encaminhado direito para Central de Mandados do local da intimação, nos termos do artigo 16 § 2º do Provimento N. 15, de março de 2020 da CCJ.

Nova Xavantina/MT, 27 de março de 2025. VANESSA MANZANO DELUCI Gestor de Secretaria SEDE DA 1 VARA DE NOVA XAVANTINA E INFORMAÇÕES: Av. Expedição Roncador Xingú, S/Nº, Setor Xavantina, Fórum local, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 - TELEFONE: (66) 3438-1243.

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PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 0002494-09.2006.8.11.0012. EXEQUENTE: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA EXECUTADO: IRINEU PIRANI, MARIA HELENA BRANQUINHO PIRANI

Vistos.

1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), com o uso da ferramenta de repetição automática da ordem (Teimosinha), limitada pelo próprio sistema ao período de 30 dias.

2. Findo o prazo assinalado, será anexado aos autos o extrato detalhado do sistema SISBAJUD, consistente na ordem de protocolamento e o resultado da busca.

3. Frutífera a diligência, providencie-se, desde logo a (i) liberação de eventual excesso de penhora; (ii) desbloqueio de valores irrisórios; (iii) visando evitar prejuízo às partes, a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado, via ato ordinatório. 3.1. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD.

4. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1. Vindo aos autos manifestação do executado, abra-se vista para a parte exequente, querendo, se manifestar em igual prazo.

5. Decorrido o prazo para o oferecimento de impugnação sem manifestação, defiro, desde já, se o caso, o levantamento da importância bloqueada.

6. Infrutífera ou insuficiente o bloqueio anterior, proceda-se com a restrição de transferência de veículos do executado, via sistema RENAJUD. Realizado o bloqueio, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na penhora e depósito, se positivo, expeça-se mandado de penhora, depósito e busca dos bens, nomeando-o como depositário, salvo se manifestar desinteresse.

7. Infrutíferas ou insuficientes as medidas coercitivas acima elencadas, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.

8.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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DESPACHO

Processo: 0002494-09.2006.8.11.0012. RECONVINTE: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA EXECUTADO: IRINEU PIRANI, EDSON AZOLINI

Vistos

1. Tendo em vista as determinações, oriundas do OFÍCIO-CIRCULAR N. 36/2024/CGJ- CIA 0021460-26.2024.8.11.0000, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, inerente à penhora de valores pendentes no sistema SISBAJUD, procedo em gabinete, com o desbloqueio de valores, nos presente feito, por se tratarem de quantia irrisória.

2. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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DECISÃO

Processo: 0002494-09.2006.8.11.0012. RECONVINTE: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA EXECUTADO: IRINEU PIRANI, EDSON AZOLINI

Vistos.

1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não satisfez a obrigação e nem ofereceu bens à penhora, DEFIRO o pedido de bloqueio sobre os recursos mantidos pelo executado, em instituições financeiras, providenciando-se a constrição pelo sistema SISBAJUD, no valor constante do último memorial de cálculos e, ato contínuo, anexo aos autos recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados.

2. Frutífera a diligência, providencie-se, desde logo, a (i) liberação de eventual excesso de penhora; (ii) desbloqueio de valores irrisórios; (iii) visando evitar prejuízo às partes, a transferência para conta judicial, dando-se ciência do resultado aos litigantes.

3. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD.

4. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.1. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista para o exequente, querendo se manifestar, em igual prazo.

5. Decorrido o prazo para o oferecimento de impugnação, defiro, desde já, se o caso, o levantamento da importância bloqueada.

6. Com relação ao pedido de consulta ao sistema Renajud, deixo de executa-la, tendo em vista que os valores recolhidos são suficientes apenas para duas consultas em sistemas conveniados.

7. Peticionou também a parte exequente pela retificação do polo passivo, tendo em vista que, EDSON AZOLINI é ADVOGADO dos requeridos, mas está figurando como executado no sistema PJE, quando deveria ser MARIA HELENA BRANQUINHO PIRANI – CPF 652.***.***-87. Deste modo, determino a retificação do polo passivo, passando a ser composto por IRINEU PIRANI E MARIA HELENA BRANQUINHO PIRANI.

8. Sobrevindo as informações retro, intime-se a parte exequente para conhecimento e manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito.

9.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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DECISÃO

Processo: 0002494-09.2006.8.11.0012.

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte exequente pugna para que seja realizada penhora online do valor da dívida, nos ativos financeiros pertencentes ao(s) executado(s) IRINEU PIRANI - CPF: 017.***.***-34, e outros, até o limite da dívida remanescente. Pois bem. Extrai-se dos autos que a parte exequente ainda não conseguiu satisfazer o seu crédito, motivo pelo qual pleiteia a penhora online sobre dinheiro nas contas da parte requerida, utilizando-se do sistema Sisbajud.

De elementar conhecimento que, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade de penhora dos numerários existentes em contas-correntes em seu art. 854, sendo depósitos ou aplicações financeiras até o valor da dívida executada. Deste modo, o pedido da parte credora é de todo válido, devendo, consequentemente, ser deferido, inclusive por retratar, in casu, o próprio interesse da justiça em face ao caráter público do processo.

Com essas considerações, DETERMINO a penhora online sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira, em nome do(s) executado(s) IRINEU PIRANI - CPF: 017.***.***-34, e outros, até o limite da dívida remanescente de id. 108084133. Havendo bloqueio de dinheiro, dê-se ciência à parte exequente da penhora efetivada nos autos, a fim de que requeira o que entender de direito.

Em seguida, intimem-se as partes requeridas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação. No caso de penhora negativa, dê-se ciência à credora da resposta encaminhada, informando que não foram encontrados valores a serem bloqueados nas contas dos executados. Por fim, MANTENHAM-SE os autos conclusos em gabinete para a efetivação da busca e constrição acima deferida via sistema Sisbajud.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Xavantina - MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

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DECISÃO

Processo: 0002494-09.2006.8.11.0012. RECONVINTE: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA EXECUTADO: IRINEU PIRANI, EDSON AZOLINI

Vistos. Cuida-se de Execução proposta por DENNIS MACHADO DA SILVEIRA, em face de IRINEU PIRANI e outro, todos qualificados nos autos. A parte pugna pela busca via sistema online de bens dos executados (id. 105040896). Pois bem. Com fulcro na Tabela B, item 04, da Lei n.º 11.077, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu a cobrança do valor de R$ 20,00 (vinte reais) (por consulta), referente as custas para realização de pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD; RENAJUD; INFOJUD; SERASAJUD e assemelhados, DETERMINO: INTIME-SE a parte Exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas devidas, mediante emissão de guia própria no site do Tribunal de Justiça e, posteriormente, providencie a juntada do referido comprovante nos autos, bem como promova a atualização do débito executado, a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da medida pleiteada.

Com o comprovante nos autos e atualização dos cálculos, volte-me conclusos para deliberações. Escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente, em 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, com fulcro no art. 148, da CNGC.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. À secretária para providências. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito