Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
2024
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA
DESPACHO
Processo: 0002587-69.2006.8.11.0012. RECONVINTE: IZABEL BALBINA DE OLIVEIRA INVENTARIANTE: JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos.
1. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pedido de habilitação processual, manuseado pelos herdeiros de JOÃO OLIVEIRA DA SILVA em razão de seu falecimento (Id 129513372) veio desacompanhado da certidão de óbito.
2. Deste modo, intime-se, para em 15 dias, acostar aos autos a certidão de óbito.
3. Noutro norte verifico que figura como causídico da autarquia federal advogada e não a Procuradoria Federal.
4. Sendo assim, providencie a zelosa secretaria o correto cadastramento.
5.
Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito
2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA
DECISÃO
Processo: 0002587-69.2006.8.11.0012. RECONVINTE: IZABEL BALBINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos. Diante da comprovação do óbito do autor, bem como do fato de devidamente intimada a autarquia executada não se opôs ao pedido de habilitação, habilito os herdeiros devidamente qualificados nos autos, por se encontrar em consonância com a Lei. Proceda-se a Secretaria as anotações necessárias. Com efeito, intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito