0003019-44.2013.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 0003019-44.2013.8.11.0012. AUTORIDADE: JAIR FRANCISCO GOMES RÉU PRESO: JOSE LUIZ SILVA DA SILVA, CRISTIANO LUIS DA SILVA, SUELEN PATRICIA SALES RODRIGUES DA SILVA

Vistos. Tendo em conta que o processo de execução se desenvolve com um único objetivo: satisfazer o direito do exequente (princípio do desfecho único) e que, ainda a obrigação ainda não foi saldada, defiro os pedidos de pesquisas de bens via sistemas conveniados da executada Sra. Suelen Patrícia Sales Rodrigues da Silva. Proceda-se com a restrição de transferência de veículos do executado, via sistema RENAJUD.

Realizado o bloqueio, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na penhora e depósito, se positivo, expeça-se mandado de penhora, depósito e busca dos bens, nomeando-o como depositário, salvo se manifestar desinteresse. REQUISITE-SE à Receita Federal, via sistema INFOJUD, o envio da identificação do contribuinte e das 03 (três) últimas declarações de renda do executado.

Em razão dos documentos que serão carreados aos autos e tendo em vista a necessidade de preservar o SIGILO FISCAL, com base no artigo 189, do CPC, DETERMINO, doravante, o SEGREDO DE JUSTIÇA (sigilo médio) apenas para o documento fiscal que será juntado. Infrutífera ou insuficiente o bloqueio anterior, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução.

No mais cumpra-se a decisão de id 219375852, quanto a penhora dos bens móveis

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DESPACHO

Processo: 0003019-44.2013.8.11.0012. AUTORIDADE: JAIR FRANCISCO GOMES RÉU PRESO: JOSE LUIZ SILVA DA SILVA, CRISTIANO LUIS DA SILVA, SUELEN PATRICIA SALES RODRIGUES DA SILVA

Vistos

1. Adotem-se as providências necessárias para retificação da competência do processo junto a autuação, vez que se trata de demanda cível mas se encontra no fluxo criminal [GAB].

2. Corrigida a inconsistência, cientifique-se a parte exequente da tentativa frustrada de penhora do Id 185920121.

3.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 0003019-44.2013.8.11.0012. EXEQUENTE: JAIR FRANCISCO GOMES EXECUTADO: JOSE LUIZ SILVA DA SILVA, CRISTIANO LUIS DA SILVA, SUELEN PATRICIA SALES RODRIGUES DA SILVA

Vistos.

1. Considerando que a soja é commodity de alta liquidez e que sua comercialização poderá garantir a satisfação do crédito exequendo, a penhora dos frutos se mostra medida adequada e proporcional.

2. Assim, defiro o pedido de penhora dos grãos (soja), conforme requerido em Id. 185753971, até o valor do débito que, atualizado em 28/02/2025, alcançava o valor de R$ 338.202,30.

3. Expeça mandado de penhora e depósito, ficando a parte exequente responsável por diligenciar em relação aos armazéns indicados na petição de Id 185753971, e nomeada como depositária dos grãos de titularidade do executado, conforme art. 840, §1º, do CPC.

4. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, facultando-se manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

5. Intimem-se.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 Processo nº 0003019-44.2013.8.11.0012 REQUERENTE: JAIR FRANCISCO GOMES REQUERIDO: JOSE LUIZ SILVA DA SILVA e outros (2) CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 11/07/2024 Hora: 14:30 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBhZTllOTgtN2EyMC00ZDUwLWI2MjMtOTYzZWEwY2RhYWQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229e9eba57-141f-43be-9933-91ac80e740fb%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência.

Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 27 de maio de 2024. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA XAVANTINA CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78600-000 Processo nº 0003019-44.2013.8.11.0012 REQUERENTE: JAIR FRANCISCO GOMES REQUERIDO: JOSE LUIZ SILVA DA SILVA e outros (2) CERTIDÃO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO das partes, acerca da audiência de conciliação/mediação designada nos presentes autos.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: VIDEOCONFERÊNCIA Data: 11/07/2024 Hora: 14:30 (MT). Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Para tanto, na data e horário marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBhZTllOTgtN2EyMC00ZDUwLWI2MjMtOTYzZWEwY2RhYWQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229e9eba57-141f-43be-9933-91ac80e740fb%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados e estar portando um documento pessoal com foto.

Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência.

Por fim, conforme o Enunciado do FONEMAT / CNJ n. 27, remeto os autos a escrivania para o ato de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO e demais procedimentos de praxe. NOVA XAVANTINA, 27 de maio de 2024. ROGERIA BORGES FERREIRA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça