0004149-64.2016.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 0004149-64.2016.8.11.0012. REPRESENTANTE: MARIA DA CONSOLACAO DE AGUIAR RESENDE

REQUERIDO: POLIANA RESENDE OLIVEIRA

Vistos. Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória em Antecipação de Tutela, proposta por MARIA DA CONSOLAÇÃO DE AGUIAR RESENDE em face de sua filha POLIANA RESENDE OLIVEIRA, ambas qualificadas nos autos. Sustenta que a curatelada não possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger seus atos, por ser portadora de atraso global desenvolvimento neuropsicomotor no contexto de uma deficiência intelectual, requerendo a autora sua nomeação como curadora provisória, tornando-a definitiva ao final.

Com a inicial juntou documentos. A tutela de urgência foi deferida em id. 62117517 - Pág. 15, ocasião que se determinou, ainda, a realização de perícia médica. Laudo médico juntado em id. 62117517 - Pág. 36 atestando que a autora é portadora de Oligofrenia com dificuldade psicomotora, necessitando de auxílio constante de familiares. Em id. 62117517 - Pág. 44 designou-se audiência de entrevista da interditanda, nomeando-lhe a Defensoria Pública como curadora especial.

Realizada a audiência, foram formulados quesitos e designada nova perícia (id. 62117517 - Pág. 58/59). Laudo pericial em id. 62117517 - Pág. 84/85, o qual foi posteriormente complementado em id. 90297842 - Pág.

1. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela procedência da pretensão deduzida na inicial (id. 90622289). Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório. Fundamento.

Decido. O pedido inicial merece inteira acolhida, gozando a requerente de legitimidade, nos termos do artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil. A procedência da interdição depende da comprovação de existência de anomalia que impeça o interditando de externar sua vontade e de se autodeterminar, isto é, de reger-se e de administrar seus bens. Analisados os autos, concluo que a requerida demonstrou não ter o necessário discernimento para os atos da vida civil, conforme se extrai dos laudos periciais de id. . 62117517 - Pág. 36, id. 62117517 - Pág. 84/85 e id. 90297842 - Pág. 1, bem como os demais documentos médicos juntados nos autos.