1000043-32.2022.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 1000043-32.2022.8.11.0012.

REQUERENTE: ADEGMAR LUIZA GONCALVES

REQUERIDO: SATIRO GONCALVES SOBRINHO

Vistos. Trata-se de Ação de Interdição com Pedido de Tutela ajuizada por ADEGMAR LUIZA GONÇALVES em face de SATIRO GONÇALVES SOBRINHO, ambas qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz que é filha do requerido, a qual conta com 95 (noventa e cinco) anos de idade e vive sob vigilância constante da requerente, já que não detém mais o elementar discernimento para alimentar-se apropriadamente, medicamentar-se rigorosamente consoante as prescrições médicas, comparecer às consultas médicas, dentre outras atividades necessárias.

Em id. 73949018, foi deferida a tutela antecipada para nomear a requerente curadora provisória do interditando. Em id. 75591097, termo de audiência de entrevista. Laudo pericial juntado em id. 87416064. Sobreveio aos autos a notícia do óbito do interditando, conforme se extrai da certidão de óbito de id. 106352044. Vieram os autos conclusos É a síntese do necessário. Fundamento.

Decido. Como cediço, a morte de uma das partes em ações personalíssimas, consideradas intransmissíveis, acarretam a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485, IX, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;” A certidão de óbito de id. 106352044 comprova o falecimento do inteditando SATIRO GONÇALVES SOBRINHO. Dessa forma, a extinção do processo é medida que se impõe, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.

Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito.