1000603-32.2026.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS

DECISÃO

Processo: 1000603-32.2026.8.11.0012.

Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por LEIDIMAR GOMES DA SILVA RIBEIRO, denominada ação de interdição com pedido de curatela provisória, por meio da qual pretende, em essência, a remoção de LEIDIANE GOMES DA SILVA do encargo de curadora de MARIA LÚCIA GOMES DE OLIVEIRA e sua própria nomeação em substituição. A ação foi inicialmente proposta perante o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Nova Xavantina, que, acolhendo manifestação do Ministério Público, declinou da competência e determinou a remessa dos autos a esta Comarca, ao fundamento de que a curatelada residiria no Município de Campinápolis.

É o relatório.

DECIDO. Inicialmente, verifico que Maria Lúcia Gomes de Oliveira já foi submetida à curatela definitiva nos autos n.º 521-06.2012.8.11.0110, tendo Leidiane Gomes da Silva sido nomeada para o exercício do encargo, conforme termo juntado no Id. 229458704. Desse modo, não se trata de nova ação de interdição, mas de pretensão de remoção e substituição de curadora, disciplinada pelos arts. 761 e seguintes do Código de Processo Civil, uma vez que a autora questiona a forma como a atual curadora vem exercendo o encargo e requer sua nomeação em substituição.

Antes, contudo, da adequação formal do procedimento e da apreciação dos pedidos formulados, mostra-se necessário esclarecer o atual domicílio da curatelada. Com efeito, a autora afirmou na petição inicial que, em 10 de fevereiro de 2026, retirou sua genitora da residência da atual curadora, situada em Campinápolis, e a levou para residir consigo no Município de Nova Xavantina. Por outro lado, o Ministério Público, na manifestação de Id. 229458703, embora tenha registrado que a curatelada se encontrava residindo com a autora, consignou, ao final, que seu lar atual seria a residência de Leidiane Gomes da Silva, localizada em Campinápolis.

HÁ, portanto, informações contraditórias acerca do local em que Maria Lúcia Gomes de Oliveira efetivamente reside. A definição do domicílio atual da curatelada mostra-se indispensável, pois, em demandas dessa natureza, a competência territorial não decorre de mero formalismo processual, ao revés, deve ser estabelecida à luz do melhor interesse da pessoa submetida à curatela, de modo a assegurar maior proximidade do Juízo, facilitar o acompanhamento de suas condições pessoais e permitir a efetiva fiscalização do exercício do encargo (Conflito de Competência 109.840/PE, Rel.

Min. Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 16/02/2011; Conflito de Competência 198.609/GO, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 18/04/2024). Assim, antes de deliberar acerca da competência deste Juízo, impõe-se o esclarecimento da situação fática atual.

Diante do exposto, INTIME-SE, com urgência, a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe: a) o endereço completo em que Maria Lúcia Gomes de Oliveira reside atualmente; b) desde quando ela se encontra nesse local; c) quem lhe presta os cuidados cotidianos e administra seus medicamentos; e d) se houve seu retorno ao Município de Campinápolis após o ajuizamento da demanda. A parte autora deverá, ainda, apresentar os documentos de que disponha para comprovar o atual local de residência da curatelada, especialmente comprovante de acompanhamento médico, cadastro em unidade de saúde, relatório de atendimento social ou outro documento contemporâneo expedido por órgão público.

Com a manifestação, DÊ-SE vista ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos imediatamente conclusos para deliberação quanto à competência, à adequação formal do procedimento e aos pedidos de urgência.

Cumpra-se, com urgência. Campinápolis/MT, datado e assinado digitalmente. MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito