Intimação
D- Órgão
- 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- LEISSON NUNES DA COSTA LTDA, AUTOTECH DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA
- Advogados
- RUY AUGUSTUS ROCHA (OAB 21476/GO), SELMA FERNANDES DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SELMA FERNANDES DA CUNHA (OAB 15600/MT)
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA
SENTENÇA
Processo: 1000827-38.2024.8.11.0012.
AUTOR: AUTOTECH DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA
REQUERIDO: LEISSON NUNES DA COSTA LTDA
Vistos.
1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por AUTOTECH DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA em desfavor de LEISSON NUNES DA COSTA LTDA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 12.204,49 (doze mil duzentos e quatro reais e quarenta e nove centavos), correspondentes ao fornecimento de mercadorias entregues e não pagas. O requerido foi citado, não compareceu à audiência de conciliação (Id’s 161075426 e 162004144).
A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado do feito (Id 188533665).
2. É o relato do essencial.
Fundamento e decido.
3. Diante da ausência de contestação à pretensão inicial, torna-se factível o abreviamento do rito, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC, com a consequente aplicação da regra do art. 344 do mesmo diploma instrumental. Embora a presunção de veracidade decorrente do art. 344 seja relativa, o conjunto probatório traz verossimilhança aos fatos alegados na inicial. A pretensão formulada pela parte autora encontra respaldo no direito obrigacional, nos termos dos arts. 389 e seguintes do Código Civil.
Para que se configure a obrigação de indenizar ou pagar quantia devida, exige-se prova da existência da obrigação e do inadimplemento do devedor. No presente caso, a prova documental carreada aos autos demonstra que a parte autora emitiu a nota fiscal nº 3251, contendo discriminação das mercadorias, valores devidos e condições comerciais pactuadas. Mais relevante ainda, referida nota fiscal está acompanhada de comprovante de entrega, com assinatura de recebimento por prepostos do réu (Id 155037527), o qual não foi impugnado especificamente.