Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
2026
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO N. 1000871-86.2026.8.11.0012
AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA RÉU(S): JOSE CARLOS GUALBERTO SILVA
DECISÃO
Vistos, DEFIRO o pedido de id. 242095173, ressaltando que o resultado da medida já se encontra disponibilizado na certidão de id. 246633225 e anexos. Considerando a constrição parcial de valores nas contas do executado, INTIME-SE o executado para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o artigo 854, §3º, do CPC. Após, INTIME-SE o exequente para manifestação, também no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida para as deliberações necessárias.
INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo legal de 15 (quinze) dias acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada (id. 243829101). Às providências. Nova Xavantina/MT, assinado digitalmente. Tabatha Tosetto Juíza de Direito