1000952-79.2019.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 1000952-79.2019.8.11.0012.

REQUERENTE: KATIA LAURINDA DA SILVA

REQUERIDO: ALDINA LAURINDA DA SILVA PROCURADOR: WELLIDA DE JESUS SILVA

Vistos. Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por KATIA LAURINDA DA SILVA em face de ALDINA LAURINDA DA SILVA, ambas qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora aduz que é filha da requerida, a qual contava com 76 (setenta e seis) anos de idade à época em que foi ajuizada a ação, sendo portadora de PARKINSON (CID 10-G20.0) e necessitando de cuidados em período integral. Em id. 24098947 foi realizada a entrevista da interditanda e designada perícia médica.

Sobreveio aos autos a notícia do óbito da interditanda, conforme se extrai da certidão de óbito de id. 108869355. Vieram os autos conclusos É a síntese do necessário. Fundamento.

Decido. Como cediço, a morte de uma das partes em ações personalíssimas, consideradas intransmissíveis, acarretam a extinção do feito, sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485, IX, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;” A certidão de óbito de id. 108869355 comprova o falecimento da parte demandada Aldina Laurinda da Silva. Assim, verifica-se que não há como proceder a substituição do polo passivo, uma vez que a ação é personalíssima, restando a extinção do feito, seja pela perda do objeto, seja pelo fato da presente ação ser intransmissível, nos termos do art. 485, IX, Código de Processo Civil.

Dessa forma, a extinção do processo é medida que se impõe, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários uma vez que incabíveis à espécie. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito.