1001007-36.2019.8.11.0010

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001007-36.2019.8.11.0010

Vistos, etc. Diante da informação de inexistência de vínculo trabalhista (ID. 112238576), promovo a busca de automóveis em nome do executado via sistema Renajud, conforme deferido no ID. 73999629. Ante o resultado da busca realizada e a indicação de que o veículo encontrado está alienado fiduciariamente (doc. anexo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender ser de direito ao regular prosseguimento do feito.

No mais, cumpra-se no que couber a decisão do ID. 73999629.

Intime-se. Jaciara-MT, 20 de março de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n. 1001007-36.2019.8.11.0010 Requerente/menor: Geovana Gabriely Tomazelli de Oliveira Representante: Francieli Tomazelli Requerido: Lindomar Machado de Oliveira

Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de alimentos movida por Geovana Gabriely Tomazelli de Oliveira, representada por sua genitora Francieli Tomazelli em desfavor de Lindomar Machado de Oliveira. Devidamente citado, o executado não efetuou o pagamento do débito. Em razão do tempo transcorrido desde a última tentativa frustrada de satisfação do débito por meio de penhora online, a DPE requereu novas buscas junto ao sistema Sisbajud (id. 87564277).

É O SUCINTO RELATO. FUNDAMENTO E

DECIDO. Como é cediço, o art. 835 do Código de processo Civil estabelece a ordem para realização da penhora, sendo preferencialmente a de dinheiro, seja em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (inciso I). Sendo assim, tendo em vista que a parte executada até o presente momento não pagou a dívida, DEFIRO a penhora online no valor de R$ 11.146,44 (onze mil cento e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em conta ou aplicações financeira em nome do executado LINDOMAR MACHADO DE OLIVEIRA (CPF: 006.***.***-99).

Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados. Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema BACENJUD, que será juntado aos autos.

Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, manifestar nos autos. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.