1001349-02.2023.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo n.º: 1001349-02.2023.8.11.0012

REQUERENTE: CARLA TAUANE RODRIGUES DA SILVA

REQUERIDO: FABIO BARROS MACHADO

Vistos. Cuida-se de Execução de Alimentos ajuizada por CARLA TAUANE RODRIGUES DA SILVA em face de FABIO BARROS MACHADO, ambos devidamente qualificados nos autos. Conforme se depreende dos autos (ID 130982997), o executado adimpliu o débito alimentar, pondo fim à obrigação exequenda. Em ID 131205299, o Ministério Público manifestou favoravelmente a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos para decisão.

É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, verifica-se que a finalidade última do pleito é a satisfação do crédito alimentar existente em favor da parte Exequente, eis que não havia sido adimplida voluntariamente pela parte Executada. Neste diapasão, advindo aos autos informações de que a parte devedora quitou integralmente o débito, é de se concluir que o feito alcançou sua finalidade, tendo se esgotado, portanto, o exercício da atividade jurisdicional.

Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos imediatamente, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 1001349-02.2023.8.11.0012. EXEQUENTE: CARLA TAUANE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: FABIO BARROS MACHADO

Vistos. Considerando a petição da exequente de ID 130359973, pela qual informou a existência de débitos e a manifestação do Ministério Público em ID 130823294, que pugnou pela intimação do executado para efetuar o pagamento da verba alimentar em atraso. DETERMINO a intimação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, no valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) conforme ID 130359973, incluindo-se as parcelas vincendas, comprovando o pagamento das parcelas supramencionadas ou justificando-as, em havendo impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, protesto, além da inscrição no cadastro de inadimplentes (art. 528, §1° e §3° do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo da decretação da prisão em caso de inadimplemento, desde já DETERMINO, decorrido o prazo supra, que seja protestado o pronunciamento judicial, nos moldes do art. 528, § 3º do CPC. Decorrido o prazo determino a intimação do exequente e do Ministério Público para manifestar.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Intimem-se.

Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito