1001399-23.2026.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO N. 1001399-23.2026.8.11.0012

AUTOR: CELINA RODRIGUES DA SILVA NETA e outros (6)

DECISÃO

Vistos, RECEBO a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. Antes de deliberar sobre o requerimento, entendo ser necessária a oitiva do Ministério Público, diante do interesse público envolvido na matéria, especialmente por se tratar de pedido que envolve tutela de direitos da personalidade post mortem, além de possíveis repercussões no âmbito do direito sucessório. Desta forma, ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação, no prazo legal.

Às providências. Nova Xavantina/MT, assinada digitalmente. Tabatha Tosetto Juíza de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO N. 1001399-23.2026.8.11.0012

AUTOR: CELINA RODRIGUES DA SILVA NETA e outros (6)

DESPACHO

Vistos, Do que se extrai da leitura dos autos, verifica-se que não houve o recolhimento das custas e taxas processuais de distribuição, tampouco requerimento para a concessão das benesses da gratuidade da justiça. Assim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento dos valores devidos, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o artigo 290 do CPC.

Às providências. Nova Xavantina/MT, assinada digitalmente. Tabatha Tosetto Juíza de Direito