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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo: 1001441-92.2025.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro impulsiono os presentes autos com a finalidade de: INTIMAR a parte autora, por meio de seu advogado, do inteiro teor da respectiva decisão, CONSIDERANDO a ORIENTAÇÃO e SUPERVISÃO do MM.

Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC, bem como o OFÍCIO CIRCULAR N.5/2024/NUPEMEC-PRES, cadastrei o presente processo no programa "Oficina de Parentalidade", que será realizada pelo Cejusc Virtual Estadual, no dia 21/08/2025 às 17:00 horas (Horário de Cuiabá-MT) (18:00 horas - horário de Vila Rica), por VÍDEOCONFERÊNCIA pelo Aplicativo Microsoft Teams. Assim, que sejam as partes convidadas a participarem.

LINK DA OFICINA DE PARENTALIDADE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDIwZDc2MDktYTJjZC00MWZkLThkN2MtYzY3NjQ3ZjhjYjRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2225f8b930-c35d-40ed-894e-0cd1c5091eb6%22%7d Ainda, nos termos da legislação vigente e da Resolução 125/2010 do CNJ, impulsiono os autos para designar AUDIÊNCIA - Tipo: de Mediação Sala: CEJUSC Data: 25/08/2025 Hora: 17:00 Horas (Horário de Cuiabá - MT); assim, que sejam as partes e seus respectivos advogados intimados/citados.

Observando que a audiência será por videoconferência, desde já disponibilizo abaixo o link de acesso. LINK DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fvisit.teams.microsoft.com%2Fwebrtc-svc%2Fapi%2Froute%3Ftid%3D46086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%26convId%3D19%3Ameeting_NzI5YzM2MjItNDQ2ZC00OWIzLWIxMjctOTM2OWM3Njk4Nzc4%40thread.v2%26oid%3Db779e4b3-4e57-4237-897f-f8a6b4d6b351%26JoinWebUrl%3Dhttps%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_NzI5YzM2MjItNDQ2ZC00OWIzLWIxMjctOTM2OWM3Njk4Nzc4%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522b779e4b3-4e57-4237-897f-f8a6b4d6b351%2522%257d%26bid%3DCentraldeAgendamentosdeAudinciasAutocompositivasde1Hora%40tjmt.jus.br%26biz%3D0%26aE%3DFalse%26ssid%3DHiZE68WNMUi9JsWHiRbH8g2&data=05%7C02%7Cvri.cejusc%40365.tjmt.jus.br%7C3e1d4141e5324fd81a0f08ddc57d77a9%7C46086911b1954f2cb6ca07943c0e1aca%7C0%7C0%7C638883864992693218%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=FBEn08aWWgPuRRwNHg065KI9ky%2BSsmTGGNNYTCvKzic%3D&reserved=0 Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência.

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001441-92.2025.8.11.0049

REQUERENTE: JAQUELINE RODRIGUES PESSOA

REQUERIDO: GILVANI GONCALVES SAMPAIO

DECISÃO

Verificados os requisitos formais e materiais (arts. 319 e 320 do CPC), nos termos do art. 334 e seguintes do CPC, RECEBO a inicial pelo rito do procedimento comum. Considerando a alegação de insuficiência de recursos, diante dos elementos juntados nos autos, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (art. 694, CPC).

Nesses termos, CITE-SE a parte requerida e INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência de conciliação em data a ser definida pelo CEJUSC, facultando-se o comparecimento por meio de videoconferência, nos termos do art. 334, § 7°, do CPC.

Intime-se a parte autora por meio da advogada habilitada no feito (DJE). Caso informado número de WhatsApp nos autos, a citação/intimação deverá ocorrer, preferencialmente, por meio daquele aplicativo, nos termos do art. 246, caput, do CPC, via diligência virtual do oficial de justiça desta comarca, desde que haja comprovação inequívoca de identidade (apresentação dos documentos de identificação). Não sendo o caso de comprovação inequívoca da identidade ou não havendo número de WhatsApp indicado nos autos, a citação deverá ser cumprida no endereço declinado na inicial, por meio de diligência física do oficial de justiça, expedindo-se o necessário.

A citação da parte requerida deverá ser feita com pelo menos 20 dias de antecedência (art. 334, caput, do CPC), alertando-a de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (, do CPC). A audiência de conciliação somente não será realizada em caso de manifestação expressa de ambas as partes (°, I, CPC).