1001759-94.2022.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICI��RIO 2�� VARA DE NOVA XAVANTINA SENTEN��A Processo: 1001759-94.2022.8.11.0012.

REQUERENTE:

V. Q. D. S. S. REPRESENTANTE: JOMILENI DOS SANTOS FRANCISCO

REQUERIDO: JOSE ALBERICO DA SILVA

Vistos.

1. Tendo em vista a concord��ncia da parte exequente e o parecer favor��vel do Minist��rio P��blico, HOMOLOGO a proposta de acordo apresentada pelo executado (Id 182771378) para que produza seus jur��dicos e legais efeitos, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolu����o do m��rito, com fundamento no art. 487, III, al��nea ���b��� do C��digo de Processo Civil.

2. Diante da anu��ncia expressa do executado, expe��a-se alvar�� eletr��nico do valor bloqueado/penhorado nos autos em favor do exequente. Fica autorizada a libera����o em favor do procurador do credor, desde que o instrumento de procura����o possua poderes para receber e dar quita����o.

3. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, contudo, declaro suspensa a exigibilidade, vez que a ele estendo o benef��cio da assist��ncia judici��ria gratuita, na forma da Lei 1.060/50 e do art. 98 e ss. do C��digo de Processo Civil.

4. Na hip��tese de eventual descumprimento do acordo, a parte interessada poder�� providenciar o cumprimento de senten��a, vez que a senten��a homologat��ria de autocomposi����o de qualquer natureza, �� t��tulo executivo judicial, na forma do art. 515 do CPC.

5. Com a assinatura digital da presente senten��a, dar-se-�� automaticamente o tr��nsito em julgado, vez que a converg��ncia de vontades faz presumir a desist��ncia do interesse de agir (preclus��o l��gica).

6. Com o levantamento do alvar�� judicial, remetam-se os autos �� Central de Arrecada����o e Arquivamento desta Comarca para as provid��ncias necess��rias, nos termos do art. 5�� e seguintes do Provimento n�� 12/2017-CGJ.

7. Intimem-se as partes e cientifique-se o Minist��rio P��blico.

8.

Cumpra-se. Expe��a-se o necess��rio. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletr��nica. Angela Maria Janczeski G��es Ju��za de Direito

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 1001759-94.2022.8.11.0012.

REQUERENTE:

V. Q. D. S. S. REPRESENTANTE: JOMILENI DOS SANTOS FRANCISCO

REQUERIDO: JOSE ALBERICO DA SILVA

Vistos.

1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s), com o uso da ferramenta de repetição automática da ordem (Teimosinha), limitada pelo próprio sistema ao período de 30 dias.

2. Findo o prazo assinalado, será anexado aos autos o extrato detalhado do sistema SISBAJUD, consistente na ordem de protocolamento e o resultado da busca.

3. Frutífera a diligência, providencie-se, desde logo a (i) liberação de eventual excesso de penhora; (ii) desbloqueio de valores irrisórios; (iii) visando evitar prejuízo às partes, a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado, via ato ordinatório. 3.1. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD.

4. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1. Vindo aos autos manifestação do executado, abra-se vista para a parte exequente, querendo, se manifestar em igual prazo.

5. Decorrido o prazo para o oferecimento de impugnação, defiro, desde já, se o caso, o levantamento da importância bloqueada.

6. Infrutífera ou insuficiente o bloqueio anterior, proceda-se com a restrição de transferência de veículos do executado, via sistema RENAJUD. Realizado o bloqueio, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se possui interesse na penhora e depósito, se positivo, expeça-se mandado de penhora, depósito e busca dos bens, nomeando-o como depositário, salvo se manifestar desinteresse.

7. Com a juntada das informações solicitadas, intime-se a parte exequente para conhecimento e manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução.

8.

Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito