Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso
2024
Documento
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2023
Remessa
Recebimento
Trânsito em julgado
DecisãoDecurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Definitivo
DecisãoExpedição de documento
Desistência
Conclusão
Petição
Petição
Petição
Expedição de documento
Antecipação de tutela
Expedida/certificada
Conclusão
Documento
Documento
Documento
Documento
Remessa
Recebimento
Inclusão no Juízo 100% Digital
Distribuição
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA
SENTENÇA
Processo n.º: 1002148-45.2023.8.11.0012
REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
REQUERIDO: Em segredo de justiça
Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a presente ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, e determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos. Eventuais custas pela parte autora (art. 90 do CPC), ressalvando que, se beneficiária da assistência, a cobrança fica suspensa por cinco anos (art. 98, § 3º, CPC). P.I.C. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente.
Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito