1002248-97.2023.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA

SENTENÇA

Processo: 1002248-97.2023.8.11.0012.

REQUERENTE: PRISCILLA COSTA DE SOUZA

REQUERIDO: PAULO HENRIQUE VILELA SANTOS

Vistos. Trata-se de Ação de Guarda Unilateral com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por PRISCILLA COSTA DE SOUZA, em face de PAULO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. O presente feito teve seu regular processamento perante o juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Iporá/GO, ao passo que, em razão dos menores terem se mudado para esta Comarca, a competência foi declinada à este Juízo.

Em id. 133297765 – Pág. 124, a parte autora informou que as partes entabularam o acordo pré-processual nº 1001084-97.2023.8.11.0012, pugnando pela extinção do presente feito pela perda do objeto. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E

DECIDO. Na espécie, vislumbra-se que as partes, acertadamente, compuseram amigavelmente acerca do objeto da lide no procedimento pré processual nº 1001084-97.2023.8.11.0012, não subsistindo razão para a continuidade do presente feito. Logo, resta configurada a perda superveniente do objeto.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise de mérito, em razão da perda superveniente de seu objeto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes, havendo, pela autora. Sem condenação em honorários sucumbenciais no presente feito. Após, com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de praxe.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito