1002288-79.2023.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA

DECISÃO

Processo: 1002288-79.2023.8.11.0012. EXEQUENTE: HERMES LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos. Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal pelo relator Min. Alexandre de Moraes, sobre o RE 1.445.162/DF para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão dos feitos que versem sobre o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990. - Tema 1290.

Desse modo, verifico não ser viável o julgamento da presente demanda, sequer seu prosseguimento no momento. Assim, DETERMINO a suspensão do presente feito e a sua remessa ao arquivo provisório pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até prolação de nova decisão por aquele Juízo, nos termos do art. 313, inciso VIII c/c art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e arquivem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Xavantina/MT, datado e assinado digitalmente. Tabatha Tosetto Juíza Substituta