1002309-50.2026.8.11.0012

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO N. 1002309-50.2026.8.11.0012

AUTOR: LUMA VITORIA BISPO MONTEIRO RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO

DECISÃO

Vistos, Trata-se de expediente processual instaurado em regime de plantão judiciário por E.

L. M. representado por sua genitora LAYSLLA ZARY LOPES DA SILVA PINTO, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, no qual foi requerida tutela de urgência para o fornecimento contínuo dos insumos do Sistema de Infusão Contínua de Insulina MiniMed 780G e da insulina Fiasp. A parte exequente alegou a urgência da medida, ao fundamento de que os insumos anteriormente fornecidos se esgotaram em 25/09/2026, deixando o infante sem o tratamento necessário.

Informou, ainda, que a petição foi protocolizada em autos apartados em razão da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Durante o plantão, foi proferida a decisão de id. 249809642, que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar a intimação pessoal e imediata do ESTADO DE MATO GROSSO, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, adotasse as providências necessárias ao restabelecimento e à continuidade do tratamento do infante, conforme prescrição médica atualizada, ressalvando-se ao Juízo natural a análise das questões relacionadas ao cumprimento sucessivo da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO. A distribuição deste expediente em regime de plantão decorreu de situação excepcional, consistente na indisponibilidade temporária dos sistemas eletrônicos, circunstância que justificou o recebimento da medida em autos apartados para evitar eventual prejuízo ao tratamento de saúde do infante. Contudo, restabelecido o funcionamento regular do sistema eletrônico, não subsiste razão para a manutenção deste expediente apartado.

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA PROCESSO N. 1002309-50.2026.8.11.0012

AUTOR: LUMA VITORIA BISPO MONTEIRO RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO

DECISÃO

Vistos, Trata-se de expediente processual instaurado em regime de plantão judiciário por E.

L. M. representado por sua genitora LAYSLLA ZARY LOPES DA SILVA PINTO, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, no qual foi requerida tutela de urgência para o fornecimento contínuo dos insumos do Sistema de Infusão Contínua de Insulina MiniMed 780G e da insulina Fiasp. A parte exequente alegou a urgência da medida, ao fundamento de que os insumos anteriormente fornecidos se esgotaram em 25/09/2026, deixando o infante sem o tratamento necessário.

Informou, ainda, que a petição foi protocolizada em autos apartados em razão da indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Durante o plantão, foi proferida a decisão de id. 249809642, que deferiu parcialmente a tutela de urgência para determinar a intimação pessoal e imediata do ESTADO DE MATO GROSSO, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, adotasse as providências necessárias ao restabelecimento e à continuidade do tratamento do infante, conforme prescrição médica atualizada, ressalvando-se ao Juízo natural a análise das questões relacionadas ao cumprimento sucessivo da obrigação.

Vieram os autos conclusos. É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO. A distribuição deste expediente em regime de plantão decorreu de situação excepcional, consistente na indisponibilidade temporária dos sistemas eletrônicos, circunstância que justificou o recebimento da medida em autos apartados para evitar eventual prejuízo ao tratamento de saúde do infante. Contudo, restabelecido o funcionamento regular do sistema eletrônico, não subsiste razão para a manutenção deste expediente apartado.