1002496-60.2023.8.11.0013

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002496-60.2023.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS PARTE RÉ: EXECUTADO: ELAINE VIEIRA SANTANA, ELAINE VIEIRA SANTANA 031.***.***-57 Certifico para os devidos fins de direito que, o advogado da parte autora devidamente intimado, conforme consta na aba expedientes, e até a presente data não se manifestou.

Assim, com o amparo ao prov. 56/2007 - CGJ procedo a intimação da parte autora pessoalmente para se manifestar nos autos em cinco dias, sob pena de extinção. Pontes e Lacerda, 24/11/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA

SENTENÇA

Processo: 1002496-60.2023.8.11.0013.

AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

REQUERIDO: ELAINE VIEIRA SANTANA, ELAINE VIEIRA SANTANA 031.***.***-57

Vistos, etc. Cuida-se de Ação Monitória proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS, em face de ELAINE VIEIRA SANTANA e outra. Partes qualificadas no feito. Recebida a inicial, foi determinada a expedição de mandado de pagamento, na forma do art. 701 do CPC. Devidamente citadas (id. 120087400 e 120087398) as partes requeridas permaneceram inertes (certidão de id. 122128215).

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

DECIDO. Consoante o acima delineado, a parte requerida, devidamente citada, não realizou o pagamento da dívida e/ou apresentou embargos à ação monitória. Desse modo, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, na forma do §2º do art. 701 do CPC e do entendimento jurisprudencial colacionado: “PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ART. 701, § 2º, CPC.

SENTENÇA

MANTIDA.

1. Conforme o disposto no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, não efetuado o pagamento do título e não apresentados Embargos, o mandado monitório será convertido em Execução de Título Judicial.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002496-60.2023.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) PARTE AUTORA: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS PARTE RÉ: EXECUTADO: ELAINE VIEIRA SANTANA, ELAINE VIEIRA SANTANA 031.***.***-57 Nos termos do art. 162, § 4º do CPC e Provimento 56/2007 – CGJ, intimo o ADVOGADO DA PARTE AUTORA, para providenciar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, através do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/home, e comprovar nos autos o pagamento.

Pontes e Lacerda, 18/07/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO:1002496-60.2023.8.11.0013 Tipo: Cível Espécie: MONITÓRIA (40) PARTE AUTORA: AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS PARTE RÉ: REQUERIDO: ELAINE VIEIRA SANTANA, ELAINE VIEIRA SANTANA 031.***.***-57 Certifico para os fins de direito que o requerido devidamente citado conforme consta ID 120087398, até a presente data não realizou o pagamento débito, decorrendo o prazo para quitação.

Assim, com amparo ao provimento 56/2007 – CGJ, abrimos vista para a parte autora manifestar. Pontes e Lacerda, 03/07/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600.

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DESPACHO

Processo: 1002496-60.2023.8.11.0013.

AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS REU: ELAINE VIEIRA SANTANA

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO E ACRE – SICREDI NOROESTE MT E ACRE em face de ELAINE VIEIRA SANTANA (pessoa jurídica) e ELAINE VIEIRA SANTANA (pessoa física). Partes qualificadas no feito. Sustenta a parte autora que a parte é credor da requerida da importância de R$ 21.697,89 (vinte e um mil e seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), valor referente ao inadimplemento das obrigações assumidas com o requerente.

Destarte, buscou a via judicial. Custas recolhidas, ID 117459902.

É o relatório.

Decido. RECEBIMENTO DA INICIAL. A prova até aqui produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo. Assim, por reputar presentes os requisitos legais (CPC, arts. 700 e 701), DEFIRO a expedição de mandado para determinar que a parte demandada pague à parte autora a quantia pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais, na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, art. 701, § 1º).

Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial (CPC, ). Consigne-se no mandado, ainda, que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento do valor) da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, c. c. ).