Citação
E- Órgão
- 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- OSMAIR GONCALVES ALVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAUL LARA LEITE PROCESSO n. 1003162-37.2020.8.11.0055 Valor da causa: R$ 2.079,45 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Endereço: AV.
BRASIL, 2351, JD.EUROPA, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: OSMAIR GONCALVES ALVES CPF: 849.***.***-04 Endereço: TRAVESSA 01 S/N, 31, LT 31 QD 5, JARDIM VITORIA, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
DECISÃO: VISTOS.
1) Inicialmente, DEFIRO o petitório retro, determino ao Sr. Gestor que expeça o necessário para citar as partes executadas por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 8º, inciso IV, da Lei de Execução Fiscal.
2) Não ocorrendo o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para constrição via BACENJUD e RENAJUD.
3) Outrossim, não comparecendo o executado ao feito e não encontrado bens, mister se faz atentar ao decidido nos autos do RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.553 - RS (2012/0169193-3), pois os autos serão declarados suspensos, cabendo a parte exequente demonstrar a existência de bens. Intima-se, cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 15 de setembro de 2023. ADVERTÊNCIAS À PARTE:
1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital.