1006447-92.2025.8.11.0045

• JOELTON DA SILVA MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELTON DA SILVA MOREIRA
  OAB/MT 22703

Institucional

• Como funciona
• Transparência

1. As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 362 e §§ do CPC).

2. Deve ser advertido o(a)(s) autor(es) do fato de que deverá(ão) comparecer a audiência acompanhado(a)(s) de advogado habilitado e, caso não tenha(m) condições para constituir patrono, deverá(ão) procurar a Defensoria Pública local, com antecedência à data da audiência.

3. A audiência de instrução e julgamento designada, será realizada por videoconferência, através do aplicativo “Microsoft Teams” – SEM NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL NO PRÉDIO DO FÓRUM.

4. Deverá(ão) o(s) intimando(s) estar(em) devidamente trajado(s) e portando documentos pessoais quando se apresentar(em) para a audiência virtual. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

2. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. . 3.A audiência de instrução e julgamento designada, será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo “Microsoft Teams” – SEM NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL AO PRÉDIO DO FÓRUM.

Sendo assim:

I - O Oficial de Justiça deverá INDAGAR o intimando acerca de seu TELEFONE e E-MAIL para contato e audiência, constando tal informação na certidão, de forma clara e objetiva.

II - O Oficial de Justiça deverá INTIMAR a parte para que, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador equipado com dispositivos de áudio (microfone) e vídeo (câmera), ou de um celular (nesse caso, a parte deverá baixar o aplicativo “Teams” no equipamento), acesse o link acima indicado.

III - O Oficial de Justiça deverá INFORMAR que em CASO DE DÚVIDAS OU DIFICULDADE NO ACESSO, DEVE-SE ENTRAR EM CONTATO POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP (65) 3548-2115. LUCAS DO RIO VERDE, 23 de janeiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso

V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO:

1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP).

2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.