1012416-63.2022.8.11.0055

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

SENTENÇA

Vistos.

1. Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio litigioso ajuizada por GENY SOARES MARTINS DA SILVA em desfavor de IZAIR DA SILVA. Em síntese, informa que se encontra separada judicialmente do requerido há mais de 14 (quatorze) anos sem qualquer interesse em reatar a união. Com isto, pretende a conversão em divórcio (id n. 93731758). Recebida a inicial, determinou-se a citação da parte requerida (id n. 95374610).

Sessão de conciliação prejudicada em virtude da ausência do requerido (id n. 103008487). Certidão de decurso de prazo para contestação do requerido (id n. 107350329). Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial.

Fundamento e decido.

2. Tendo em vista que foi devidamente citado e deixou de apresentar contestação, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a revelia da parte requerida.

3. Tanto por se tratar de questão unicamente de direito quanto pela própria revelia, com fulcro no artigo 355, incisos I e II do Código de Processo Civil, PASSO ao julgamento antecipado da lide.

4. Atualmente, o divórcio possui fundamento no artigo 226, §6º da Constituição Federal, sendo suprimido o requisito prévio da separação judicial. Observa-se que a parte autora traz aos autos certidão de casamento e a sentença de decretação da separação. Deste modo e sem muitas delongas, o pedido se encontra devidamente instruído e deve ser julgado procedente.

5.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes GENY SOARES MARTINS DA SILVA e IZAIR DA SILVA.

6. Por conseguinte, DECLARO cessados os direitos e deveres decorrentes do matrimônio, que ora se dissolve.

7. Custas pela parte requerente, contudo, anotando-se ser esta beneficiária da justiça gratuita.

8. OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil de Tangará da Serra/MT para que proceda com as averbações necessárias.

9. Cumprida integralmente a presente decisão e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e procedimentos de estilo. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura eletrônica. Marina Carlos França Juíza de Direito