1024036-46.2024.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ

DECISÃO

Processo: 1024036-46.2024.8.11.0041.

REQUERENTE: ERNANI LUZ ALVES DA GUIA

REQUERIDO: CAIO CESAR MARIANO DA SILVA GUIA

Vistos, etc. Este processo, por seu objeto deverá tramitar em segredo de justiça, conforme preceitua o art. 189, II, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de exoneração de alimentos, pois a obrigação alimentar é fixada com base no trinômio da necessidade-possibilidade-proporcionalidade, e não apenas pela aferição da possibilidade.

Designo audiência de conciliação, para o dia 24/07/2024, às 10:20 horas, a ser presidida pela conciliadora Judicial. Cite-se o requerido, por mandado/WhatsApp e intimem-se as partes para comparecerem a audiência supra designada, acompanhada de seus advogados/defensores públicos. A solenidade será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria), devendo as partes acessarem o link nos autos ou por e-mail informados.

Qualquer dificuldade ou dúvida de acesso, deverá ser informada pelo telefone da secretária da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões (65 - 3648-6485), com antecedência mínima de 30 minutos do início da audiência. Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e hora registrada no sistema. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito