Procedimento Comum Cível 1036999-48.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOANITO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

JOANITO CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

INTERCOR SORRISO SERVICOS DE INTERVENCAO CARDIOVASCULARES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2023, 07:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:12

Juntada de Alvará

26/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:20

Juntada de manifestação

10/04/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 18:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 18:56

Juntada de vista ao mp

10/04/2023, 18:56

Juntada de petição

10/04/2023, 18:56

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

31/07/2023, 07:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:45

Documentos

Despacho

•08/01/2021, 18:36

Decisão

•18/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:12

Juntada de Alvará

26/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:20

Juntada de manifestação

10/04/2023, 18:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 18:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 18:56

Juntada de vista ao mp

10/04/2023, 18:56

Juntada de petição

10/04/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 18:56

Juntada de manifestação

10/04/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 18:56

Juntada de intimação de pauta

10/04/2023, 18:56

Juntada de manifestação

10/04/2023, 18:56

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:56

Juntada de acórdão

10/04/2023, 18:55

Juntada de acórdão

10/04/2023, 18:55

Devolvidos os autos

10/04/2023, 18:55

Juntada de petição

10/04/2023, 18:55

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2023 a 10 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://cli

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/12/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:13

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

02/08/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 14:32

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:16

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:11

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

12/07/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 17:53

Juntada de relatório

11/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2022, 19:04

Juntada de relatório

08/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão

05/07/2022, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

05/07/2022, 16:29

Processo Desarquivado

05/07/2022, 16:29

Juntada de Certidão

05/07/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/11/2021, 17:37

Juntada de Certidão

08/11/2021, 19:54

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2021, 18:16

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 12:04

Transitado em Julgado em 16/09/2021

21/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:47

Juntada de Alvará

10/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 13:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/07/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:47

Julgado procedente o pedido

26/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão

08/07/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

23/06/2021, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/06/2021 15:43.

19/06/2021, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

16/06/2021, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2021, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 13:02

Juntada de documento de identificação

09/06/2021, 16:02

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 18:20

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de contestação

26/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 23/04/2021 16:39.

24/04/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 16:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/04/2021, 22:08

Conclusos para decisão

15/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão

12/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 18:36

Juntada de relatório

18/12/2020, 17:48

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:36

Juntada de Certidão

17/12/2020, 18:36

Juntada de Certidão

17/12/2020, 18:36

Juntada de Certidão

17/12/2020, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/12/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 18:25

Decisão

•19/04/2021, 22:08

Manifestação

•22/04/2021, 18:38

Decisão

•11/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:15

Sentença

•26/07/2021, 15:25

Recurso de sentença

•28/07/2021, 07:48

Manifestação

•28/07/2021, 13:45

Execução de cumprimento de sentença

•30/11/2021, 17:37

Petição inicial em pdf

•30/11/2021, 17:37

Decisão

•08/07/2022, 19:04

Decisão

•11/07/2022, 17:53

Despacho

•04/10/2022, 18:54

Acórdão

•15/02/2023, 19:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/01/2021, 18:36

Decisão

•18/03/2021, 15:34

Decisão

•19/04/2021, 22:08

Manifestação

•22/04/2021, 18:38

Decisão

•11/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 18:15

Sentença

•26/07/2021, 15:25

Recurso de sentença

•28/07/2021, 07:48

Manifestação

•28/07/2021, 13:45

Execução de cumprimento de sentença

•30/11/2021, 17:37

Petição inicial em pdf

•30/11/2021, 17:37

Decisão

•08/07/2022, 19:04

Decisão

•11/07/2022, 17:53

Despacho

•04/10/2022, 18:54

Acórdão

•15/02/2023, 19:22

Acórdão

•16/02/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:12