Embargos à Execução 0011149-44.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 75.683,53

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

25/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

27/03/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

25/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59

Documentos

Despacho

•17/12/2020, 14:12

Despacho

•17/12/2020, 15:32

26/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:24

Decorrido prazo de GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:22

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:04

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação

17/08/2023, 15:04

Juntada de embargos de declaração

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação

17/08/2023, 15:04

Juntada de contrarrazões

17/08/2023, 15:04

Juntada de petição

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:04

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:04

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:04

Juntada de acórdão

17/08/2023, 15:04

Juntada de recurso especial

17/08/2023, 15:04

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:04

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:04

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:04

Juntada de despacho

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação

17/08/2023, 15:04

Juntada de petição

17/08/2023, 15:04

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:04

Juntada de decisão

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação

17/08/2023, 15:04

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:04

Juntada de decisão

17/08/2023, 15:04

Juntada de intimação

17/08/2023, 15:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:03

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:03

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:03

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:03

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:03

Devolvidos os autos

17/08/2023, 15:03

Juntada de intimação de pauta

17/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0011149-44.2018.8.11.0013 RECORRENTE (S): AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA – EPP E OUTROS RECORRIDO (S): BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Foi apresentada petição noticiando acordo entabulado entre as partes e requerendo a desistência do recurso. (ids. 175504673 e 175504672 e 176485181) Como é cedido, nos termos do que dispõe o CPC, bem como Regimento Interno/TJMT, a Vice-Presidência deste Sodalício não tem competência para homologar acordos. Com efeito, o art. 487, III, do CPC dispõe que “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Desse modo, a Vice-Presidência, mesmo quando em sede de juízo de admissibilidade de recurso excepcionais, não detém competência para proferir decisão com resolução de mérito, razão pela qual é o caso de se remeter o feito à quem tem competência para a análise do pleito. Ante o exposto, em razão da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, julgo prejudicado o Recurso Especial e homologo desde já a desistência recursal, cuja eficácia, porém, fica condicionada à efetiva homologação do acordo pelo juízo de primeiro grau, pelo que determino a devolução do feito à origem, com as cautelas de praxe, para as providências necessárias quanto ao pleito de homologação da transação. Cumpra-se. Publique-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0011149-44.2018.8.11.0013 RECORRENTE (S): AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA – EPP E OUTROS RECORRIDO (S): BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Foi apresentada petição pelo recorrido noticiando um acordo entabulado entre as partes e requerendo a perda do objeto do Embargos à Execução. (ids. 175504673 e 175504672) Ocorre que as petições juntadas não constam assinaturas dos recorrentes nem do seu patrono no suposto acordo, e, ainda, as partes citadas nas peças são diversas das que constam nestes autos. Ante o exposto, intimem-se as partes recorrentes para se manifestar sobre as petições de ids 175504673 e 175504672. Cumpra-se. Publique-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrentes: AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP, MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA, GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA. Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Recurso de Apelação nº0011149-44.2018.811.0013. Vistos. Trata-se de Recurso Especial, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP e outros, com fundamento no art. 105, III, alínea “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões. Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Às providências. Cuiabá, data da assinatura digital. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO DO BRASIL SA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTENÇÃO DA PARTE EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que para fins de prequestionamento, não havendo erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, mas mero inconformismo da parte embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, apesar de devidamente abordados todos os aspectos relevantes ao deslinde da causa, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REQUERIMENTO PELA PARTE AUTORA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – INEXISTÊNCIA DE MINUTA E DE ASSINATURA

26/01/2023, 00:00

Apensado ao processo 0006093-64.2017.8.11.0013

15/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:19

Juntada de Ofício

10/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:25

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 06:11

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 14:18

Juntada de Ofício

19/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:36

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:50

Decorrido prazo de GILDA JOSE DE FREITAS SOUZA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:49

Decorrido prazo de AUTO ESCOLA RAPHAEL LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 10:40

Publicado Sentença em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:56

Homologada a Transação

26/10/2021, 15:55

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:16

Processo Desarquivado

26/10/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 13:12

Juntada de comunicação entre instâncias

27/05/2021, 16:20

Arquivado Provisoriamente

07/05/2021, 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

07/05/2021, 15:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/05/2021, 13:30

Conclusos para despacho

01/05/2021, 19:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:32

Conclusos para decisão

17/12/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:12

Conclusos para decisão

16/12/2020, 18:21

Recebidos os autos

16/12/2020, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2020, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2020, 01:43

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 01:35

Audiência (Audiencia Realizada)

03/11/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2020, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:34

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/10/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2020, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

07/07/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2020, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2020, 02:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2020, 02:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/06/2020, 01:47

Definitivo (Arquivamento)

08/06/2020, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2020, 02:48

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2020, 02:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/01/2020, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2019, 02:01

Audiência (Audiencia Realizada)

12/12/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/09/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/09/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/08/2019, 01:49

Audiência (Audiencia Designada)

22/08/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 00:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/07/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 00:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2019, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/03/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2019, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2019, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/03/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

10/01/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 02:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/12/2018, 02:42

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:23

Despacho

•03/05/2021, 13:30

Sentença

•26/10/2021, 15:55

Despacho

•03/12/2021, 15:36

Despacho

•07/03/2022, 18:29

Despacho

•28/03/2022, 16:51

Acórdão

•25/01/2023, 15:55

Acórdão

•24/05/2023, 14:18

Acórdão

•24/05/2023, 14:46

Documento de comprovação

•02/06/2023, 08:03

Despacho

•13/06/2023, 17:32

Decisão

•24/07/2023, 10:39

Decisão

•30/07/2023, 22:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/12/2020, 14:12

Despacho

•17/12/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:23

Despacho

•03/05/2021, 13:30

Sentença

•26/10/2021, 15:55

Despacho

•03/12/2021, 15:36

Despacho

•07/03/2022, 18:29

Despacho

•28/03/2022, 16:51

Acórdão

•25/01/2023, 15:55

Acórdão

•24/05/2023, 14:18

Acórdão

•24/05/2023, 14:46

Documento de comprovação

•02/06/2023, 08:03

Despacho

•13/06/2023, 17:32

Decisão

•24/07/2023, 10:39

Decisão

•30/07/2023, 22:41

Despacho

•23/08/2023, 11:22

Despacho

•29/10/2024, 15:29

Despacho

•29/10/2024, 15:29