Procedimento Comum Cível 0022491-57.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:48

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/03/2026, 14:31

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(381)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:48

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 19:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 19:07

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 13:55

Decisão

•01/09/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/03/2026, 14:31

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:54

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 20:23

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 17:11

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:45

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 22:12

Julgado improcedente o pedido

06/03/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 22:12

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de alegações finais

03/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:58

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 15:44

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:57

Processo correicionado

03/12/2025, 15:26

Juntada de Certidão

03/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 20:46

Processo em correição

31/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:27

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:22

Processo Desarquivado

30/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de laudo pericial

06/08/2025, 14:50

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO 03.831.971/0001-71 em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:14

Decorrido prazo de INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO 03.831.971/0001-71 em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:33

Juntada de Ofício

27/06/2025, 18:28

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 07:03

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:34

Processo Desarquivado

19/02/2025, 09:01

Expedição de Informações

07/02/2025, 17:37

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 09:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de INTERMAT- INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:39

Juntada de Ofício

20/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de ofício

17/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 11:10

Juntada de Alvará

27/05/2024, 16:01

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:50

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:44

Processo correicionado

18/04/2024, 17:44

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 18:03

Processo em correição

11/04/2024, 14:09

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:13

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de ofício

26/11/2023, 07:03

Expedição de Informações

21/11/2023, 17:02

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:38

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de ofício

28/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:31

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0022491-57.2017.8.11.0055.. REQUERENTE: REFLORESTAMENTO PARANA S/A REQUERIDO: ELVIO FRANZ, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ, AGRO AZ DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - ME, SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A Vistos, Analisando detidamente os autos, verifico que dos esclarecimentos solicitados pela requerida Sumitomo Chmical Brasil Indústria Química S/A no id 108012327, o perito, no id 113841129, deixou de acostar o currículo do profissional que realizará a perícia. Diante disso, intime-se o Sr. Perito para informar o profissional que realizará a perícia e apresentar o respectivo currículo, no prazo de 05 (cinco) dias. Apresentada a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (dias). Cumpra-se com urgência, uma vez que se trata de processo da META 2/2023-CNJ. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de ofício

29/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:50

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:03

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que intimo as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito 102605686, no prazo de cinco dias. Caso haja concordância, fica a parte requerida desde já intimada para depositar o valor indicado pelo perito no mesmo prazo de cinco dias.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:50

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 20:59

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

27/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:24

Cancelada a movimentação processual

05/09/2022, 15:21

Desentranhado o documento

05/09/2022, 15:20

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 06:42

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 06:42

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:56

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FRANZ em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:20

Decorrido prazo de REFLORESTAMENTO PARANA S/A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:19

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 17:13

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 10:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 07:06

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:38

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/10/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2020, 02:21

Juntada (Juntada)

21/09/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2020, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

25/08/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 00:32

Petição (Juntada de Peticao)

21/08/2020, 00:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2020, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2020, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

02/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

31/10/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2018, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/08/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2018, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/05/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/04/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/03/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/03/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

23/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2018, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:46

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

09/02/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/11/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2017, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2017, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 01:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

19/10/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2017, 01:01

Despacho

•21/08/2023, 18:42

Decisão

•16/04/2024, 18:03

Decisão

•16/04/2024, 18:03

Documento de comprovação

•29/10/2024, 11:43

Decisão

•06/06/2025, 07:03

Decisão

•06/06/2025, 07:03

Manifestação

•01/07/2025, 18:01

Decisão

•27/01/2026, 15:44

Decisão

•27/01/2026, 15:44

Sentença

•06/03/2026, 22:12

Sentença

•06/03/2026, 22:12

Decisão

•23/04/2026, 19:07

Decisão

•23/04/2026, 19:07