Procedimento Comum Cível 1000599-87.2019.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

OLAVO GALVAO SCARAMUZZA

CPF

Autor

ABILIO SCARAMUZZA FILHO

CPF

Autor

ELIANE AMOROSO GALVAO SCARAMUZZA

CPF

Autor

AMILTON AMELIO BAGGIO

CPF

Reu

ALDECIR JOAO BAGGIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME ABRAO JANA

OAB/SP 165706·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Autor

ALEX TOCANTINS MATOS

OAB/MT 5483·CPF·Representa: Réu

ELISA CERENA CARVALHO

OAB/MT 24035·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RISTOFF PAZ

OAB/MT 28175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE GUILHERME ABRAO JANA

OAB/SP 165706·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE MOURA HORTA

OAB/MT 9811·CPF·Representa: Autor

ALEX TOCANTINS MATOS

OAB/MT 5483·CPF·Representa: Réu

ELISA CERENA CARVALHO

OAB/MT 24035·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RISTOFF PAZ

OAB/MT 28175·CPF·Representa: Réu

LINCOLN FABIANO DA SILVA

OAB/MT 29439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48410584

29/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de OLAVO GALVAO SCARAMUZZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48410585

29/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48410586

29/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48410587

29/04/2026, 02:27

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48410584

29/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de OLAVO GALVAO SCARAMUZZA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48410585

29/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48410586

29/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48410587

29/04/2026, 02:27

Documentos

Decisão

•20/03/2020, 14:18

Decisão

•19/02/2021, 15:06

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 14:46

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 13:55

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

18/12/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de OLAVO GALVAO SCARAMUZZA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de OLAVO GALVAO SCARAMUZZA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:41

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:40

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/11/2025 16:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

10/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

10/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de OLAVO GALVAO SCARAMUZZA em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:10

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 03:01

Juntada de diligência

05/11/2025, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado

29/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2025, 14:04

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 14:08

Expedição de Mandado

21/10/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:43

Expedição de Mandado

21/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/11/2025 16:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

21/10/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 12:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 03/11/2025 16:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

20/10/2025, 17:51

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 14:59

Decorrido prazo de OLAVO GALVAO SCARAMUZZA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 18:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/10/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:57

Expedição de Mandado

09/10/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 12:30

Expedição de Mandado

09/10/2025, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2025, 12:28

Expedição de Mandado

09/10/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de ELIANE AMOROSO GALVAO SCARAMUZZA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Decorrido prazo de ELIANE AMOROSO GALVAO SCARAMUZZA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:38

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:51

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/11/2025 16:00, VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL

23/09/2025, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/06/2025, 16:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 14:33

Juntada de Carta precatória

16/04/2025, 12:12

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de ELIANE AMOROSO GALVAO SCARAMUZZA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:36

Expedição de Carta precatória

06/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELIANE AMOROSO GALVAO SCARAMUZZA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:16

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão

01/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:57

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Processo: 1000599-87.2019.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 200.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Acessão]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Impulsiono os presentes autos para intimar as partes acerca do retorno dos autos à 1º Instância. FELIZ NATAL, 14 de julho de 2023 MARCIO SEIJI YAMADA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL E INFORMAÇÕES: RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: TELEFONE: (66) 35852077

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:52

Juntada de acórdão

14/07/2023, 17:21

Juntada de embargos de declaração

14/07/2023, 17:21

Juntada de intimação

14/07/2023, 17:21

Juntada de resposta

14/07/2023, 17:21

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 17:21

Juntada de petição

14/07/2023, 17:21

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 17:21

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 17:21

Juntada de manifestação

14/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:21

Juntada de acórdão

14/07/2023, 17:21

Juntada de petição de habilitação nos autos

14/07/2023, 17:21

Juntada de acórdão

14/07/2023, 17:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:21

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 17:21

Juntada de petição

14/07/2023, 17:21

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 17:21

Juntada de intimação de pauta

14/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:21

Juntada de manifestação

14/07/2023, 17:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:21

Devolvidos os autos

14/07/2023, 17:21

Juntada de acórdão

14/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – MORTE DO AUTOR – SUSPENSÃO DO PROCESSO – HABILITAÇÃO – CESSAÇÃO DOS EFEITOS DO MANDATO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES – PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA – NULIDADE DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES – AUSENTE ERRO PROCEDIMENTAL NA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO – AUTOMÁTICO DESLOCAMENTO DO PROCESSO DO PLENÁRIO VIRTUAL PARA SESSÃO DE JULGAMENTO SEGUINTE QUANDO SERÁ OPORTUNIZADA SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA – ARTIGO 4° DA PORTARIA 298/2020-PRES – EMBARGOS REJEITADOS. Conforme artigo 4° da Portaria 298/2020-PRES, o procedimento regularmente adotado para a promoção do ato de defesa em sessão exige da parte interessada que, inicialmente, formule pedido específico nos autos acerca de tal pretensão e, somente após a transferência do processo do Plenário Virtual para a Sessão por Videoconferência, é possível que a parte efetive seu cadastro por meio da ferramenta ClickJud. É cristalina a disposição da Portaria 298/2020-PRES, referida expressamente na intimação de plena ciência da parte recorrente, no sentido de que os processos “excluídos do julgamento perante o plenário virtual serão automaticamente transferidos para a próxima pauta presencial ou de videoconferência, independentemente de despacho e de publicação de nova pauta no diário da justiça eletrônico”, o que foi devidamente observado no caso vertente. Ausente manifesta conduta processualmente maliciosa praticada pela parte embargante, a qual, almejando a reforma, simplesmente manejou recurso em exercício regular de direito. Ausente o alegado erro material. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: AMILTON AMELIO BAGGIO EMBARGADO: ESPÓLIO DE ABILIO SCARAMUZZA FILHO INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: ESPÓLIO DE ABILIO SCARAMUZZA FILHO para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1000599-87.2019.8.11.0093

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – MORTE DO AUTOR – SUSPENSÃO DO PROCESSO – HABILITAÇÃO – CESSAÇÃO DOS EFEITOS DO MANDATO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES – PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA – NULIDADE DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Com a morte da parte autora, suspende-se o processo; sendo transmissível o direito em litígio, o juízo determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros,

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PR

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:33

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL Certidão Processo: 1000599-87.2019.8.11.0093. Intimação - ; Valor causa: R$ 200.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Acessão]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Diante da apresentação do Recurso de Apelação(id. 108251732) impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerida para apresentar as contrarrazões no prazo legal. FELIZ NATAL, 26 de janeiro de 2023 MARCIO SE

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/01/2023, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 07:27

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 14:16

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:49

Publicado Sentença em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 14:51

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de ALDECIR JOAO BAGGIO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:47

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:47

Decorrido prazo de AMILTON AMELIO BAGGIO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:47

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 13:54

Conclusos para decisão

23/11/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 13:22

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2020 14:30 VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL.

23/11/2020, 13:13

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 04:46

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 12/11/2020 23:59.

18/11/2020, 18:58

Decorrido prazo de MARCOS DE MOURA HORTA em 11/09/2020 23:59.

17/11/2020, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 17:26

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:03

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:28

Audiência Conciliação redesignada para 14/12/2020 14:30 VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL.

30/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 08:43

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

21/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2020, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2020, 17:44

Juntada de Petição de certidão

04/09/2020, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:09

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 07:09

Audiência Conciliação designada para 30/09/2020 14:20 VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL.

27/08/2020, 12:48

Decorrido prazo de ABILIO SCARAMUZZA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:39

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 14:39

Conclusos para decisão

30/11/2019, 19:58

Distribuído por sorteio

30/11/2019, 19:58

Sentença

•29/10/2021, 14:51

Outros documentos

•11/11/2021, 14:09

Sentença

•21/12/2022, 00:23

Recurso de sentença

•26/01/2023, 14:25

Outros documentos

•17/02/2023, 10:33

Acórdão

•06/05/2023, 14:41

Acórdão

•09/05/2023, 13:45

Acórdão

•18/06/2023, 12:31

Acórdão

•21/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:52

Despacho

•05/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/03/2020, 14:18

Decisão

•19/02/2021, 15:06

Sentença

•29/10/2021, 14:51

Outros documentos

•11/11/2021, 14:09

Sentença

•21/12/2022, 00:23

Recurso de sentença

•26/01/2023, 14:25

Outros documentos

•17/02/2023, 10:33

Acórdão

•06/05/2023, 14:41

Acórdão

•09/05/2023, 13:45

Acórdão

•18/06/2023, 12:31

Acórdão

•21/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:52

Despacho

•05/04/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:38

Decisão

•23/06/2025, 15:28

Decisão

•23/09/2025, 13:07

Documento de comprovação

•21/10/2025, 12:44

Decisão

•21/10/2025, 12:44

Decisão

•10/11/2025, 17:58

Decisão

•10/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:35

Decisão

•30/03/2026, 14:46

Decisão

•30/03/2026, 14:46