Cumprimento de sentença 1029601-35.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1029601-35.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

17/04/2026, 17:10

Expedição de documento

17/04/2026, 17:10

Documento

16/04/2026, 04:44

Expedição de documento

11/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:18

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 15:15

Publicação

16/12/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029601-35.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA EXECUTADO: OTACILIO MARTINES Visto etc. Reitere-se a penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema Bacenjud será emitida no gabinete, no valor de R$ 3.464,71 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema Bacenjud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supramencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Ocorre que, após o protocolo SISBAJUD nº 20250049533324, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID. 211687428), alegando, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de quantia depositada relativa ao seu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), sendo esta sua única fonte de renda. Constato que o bloqueio realizado via SISBAJUD resultou na constrição da quantia de R$ 50,80 (cinquenta reais e oitenta centavos), valor este considerado irrisório diante do montante da execução. Assim, considerando o princípio da razoabilidade e da menor onerosidade da execução, bem como o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil, já foi procedido o desbloqueio do referido valor, de modo que fica prejudicada a análise da arguição de impenhorabilidade apresentada pelo executado no id. 211687428. Por outro lado, verifica-se que a parte exequente apresentou proposta de acordo para quitação do débito total de R$ 4.290,87 (quatro mil, duzentos e noventa reais e oitenta e sete centavos) (id. 211812620), mediante o pagamento de 42 (quarenta e duas) parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) e 01 (uma) parcela final de R$ 90,87 (noventa reais e oitenta e sete centavos). Diante disso, DETERMINO a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela exequente (id. 211812620). Após, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. GILBERTO LOPES BUSSIKI Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 10:08

Expedição de documento

12/12/2025, 10:08

Movimentação processual

16/10/2025, 19:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:24

15/10/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029601-35.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA EXECUTADO: OTACILIO MARTINES Visto etc. Reitere-se a penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema Bacenjud será emitida no gabinete, no valor de R$ 3.464,71 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema Bacenjud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supramencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Ocorre que, após o protocolo SISBAJUD nº 20250049533324, o executado apresentou Exceção de Pré-Executividade (ID. 211687428), alegando, em síntese, a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de quantia depositada relativa ao seu Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), sendo esta sua única fonte de renda. Constato que o bloqueio realizado via SISBAJUD resultou na constrição da quantia de R$ 50,80 (cinquenta reais e oitenta centavos), valor este considerado irrisório diante do montante da execução. Assim, considerando o princípio da razoabilidade e da menor onerosidade da execução, bem como o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil, já foi procedido o desbloqueio do referido valor, de modo que fica prejudicada a análise da arguição de impenhorabilidade apresentada pelo executado no id. 211687428. Por outro lado, verifica-se que a parte exequente apresentou proposta de acordo para quitação do débito total de R$ 4.290,87 (quatro mil, duzentos e noventa reais e oitenta e sete centavos) (id. 211812620), mediante o pagamento de 42 (quarenta e duas) parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) e 01 (uma) parcela final de R$ 90,87 (noventa reais e oitenta e sete centavos). Diante disso, DETERMINO a intimação do executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pela exequente (id. 211812620). Após, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. GILBERTO LOPES BUSSIKI Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029601-35.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARIA ODETE MARTINS SIQUEIRA SILVA EXECUTADO: OTACILIO MARTINES Visto etc. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 2.790,30 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 2.790,30, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

26/07/2023, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(155)