Execução de Título Extrajudicial 1000350-29.2023.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000350-29.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/11/2024, 06:46

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:35

Definitivo

15/05/2024, 07:37

Trânsito em julgado

14/05/2024, 14:13

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:09

Documento

06/05/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:32

Publicação

24/04/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar procuração com poderes atualizada e com poderes específicos. Desde já consigno que, em sendo a procuração já constante nos autos com data inferior a 180 (cento e oitenta) dias, desnecessária a sua atualização. Apresentada a procuração atualizada ou constatada a contemporaneidade, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no ID. 128546196. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/04/2024, 15:32

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 18:47

Ato ordinatório

24/01/2024, 18:46

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE DESPACHO Processo: 1000350-29.2023.8.11.0051.. EXEQUENTE: GUILHERME MANTOVANI AUGUSTO - ME EXECUTADO: VALDIRENE ALVES DOS SANTOS SILVA Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima nominadas. Pois bem. Analisando a inicial, observo irregularidade que impõe sua emenda. Isto porque a parte autora não apresenta comprovante de residência atualizado. Ainda, visualizei que não consta documento de identificação do titular/representante da empresa requerente. Desse modo, imperiosa sua emenda, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos comprovante idôneo de residência nesta comarca, ou justificar, mediante a declaração necessária, a apresentação daquele em nome de terceira pessoa, bem como juntar documento de identificação do representante/proprietário/sócio da empresa, sob pena de indeferimento da inicial e, consequente, extinção do feito sem resolução do mérito. Com a juntada do(s) documento(s), desde já delibero. Recebo a petição inicial e sua emenda, eis que preenchido os requisitos legais. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 53 da Lei 9.099/95 e art. 829 do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras obedecerão ao disposto no artigo 19 da Lei 9.099/95 e poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, §2, CPC). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora, avaliação e remoção, a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não sendo localizada a parte devedora ou bens penhoráveis seus, intime-se, desde logo, o exequente, a fim de que indique a localização assim do(s) executado(s) como de seus bens, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Lavrado o auto de penhora e avaliação, o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimará o(s) executado(s), inclusive para comparecimento à audiência de conciliação, previamente designada pelo Sr. Gestor. Efetuada a penhora, o Sr. Oficial de Justiça, procederá a remoção do bem, depositando-o com o Credor, conforme Enunciado 38 do FONAJE. Em audiência, o(s) executado(s) deverá(ão) ser indagado(s) acerca de seu interesse no parcelamento da dívida, oferecendo sinal de 30% e o restante em até seis vezes mensais, atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Além do parcelamento, as partes deverão ser indagadas acerca das outras formas de composição amigável da lide, na forma do art. 53, § 2º, da Lei 9.099/95. Em não sendo possível a celebração de acordo, o(s) executado(s) deverá(ão) oferecer(em) embargos na própria audiência, por escrito ou verbalmente. Nessa hipótese, o exequente deverá ser indagado acerca de seu interesse na adjudicação do bem penhorado. Sem prejuízo, intime-se o Exequente para depositar o original da cártula em cartório no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(53)