Execução de Título Extrajudicial 1001147-44.2023.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001147-44.2023.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/08/2024, 17:33

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 02:16

Definitivo

10/05/2024, 01:08

Trânsito em julgado

10/05/2024, 01:08

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:08

Publicação

25/04/2024, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Todavia, quedou-se inerte. Assim, verifico que é caso de aplicação do disposto no art. 485, III, do CPC, extinguindo o feito por força da desídia da parte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Consoante redação do art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independe de prévia intimação das partes, em razão do disposto no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. In verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Com efeito, a aplicação está em consonância com os princípios da simplicidade, informalidade, da economia processual e da celeridade, que direcionam o processo nos Juizados Especiais (art. 2º, Lei nº 9.099/95). Portanto, consoante o disposto no art. 51, §1º, da legislação específica, o processo será imediatamente extinto, não dependendo, em qualquer hipótese, de intimação pessoal prévia da parte. 3. Dispositivo. ANTE O EXPOSTO, com base nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto a presente ação executiva. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 09:00

Abandono da causa

22/04/2024, 09:00

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 11:05

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:32

Publicação

26/01/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ROGERIO BATISTA - MT26990-O Para manifestar sobre diligência negativa do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Mato Grosso, 24 de janeiro de 2024. Assinado eletronicamente por: FELIPE NEDEFF 24/01/2024 17:02:17 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1001147-44.2023.8.11.0038 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) ADVOGADO DO(A)

25/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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