Execução Fiscal 0002898-14.2015.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 228.282,19

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMIRES CARLONE HORBACH

OAB/MS 27404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MASSAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MASSAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:57

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:15

Bens não localizados

13/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:23

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MASSAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:57

Publicado Decisão em 17/06/2025.

Documentos

Despacho

•25/01/2021, 15:00

Decisão

•15/06/2022, 07:25

17/06/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:15

Bens não localizados

13/06/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de MASSAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 18:16

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2024, 10:37

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:14

Decorrido prazo de MASSAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0002898-14.2015.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MASSAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME, LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR Vistos. Tendo em vista que o artigo 833, IV, do CPC prevê a impenhorabilidade de salários, e estando demonstrado nos autos que os valores bloqueados no id 106774163 são concernentes ao salário do executado, DEFIRO o petitó

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 10:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 07:25

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:31

Juntada de Carta AR

08/10/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

01/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:37

Decorrido prazo de MASSAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 23/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 11:10

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/02/2021, 06:35

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/02/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 06:35

Publicado Intimação em 28/01/2021.

01/02/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/10/2020.

10/11/2020, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 08:15

Conclusos para decisão

26/10/2020, 08:15

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2019, 00:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/07/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 00:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/07/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/06/2018, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

30/06/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2016, 01:52

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2016, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/07/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/02/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 02:21

Decisão

•10/01/2023, 10:48

Decisão

•09/08/2024, 10:37

Decisão

•09/08/2024, 10:37

Decisão

•07/11/2024, 13:48

Decisão

•07/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:37

Decisão

•13/06/2025, 17:15

Decisão

•13/06/2025, 17:15