Cumprimento de sentença 1001693-12.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo

Partes do Processo

JOANES DUARTE PEREIRA

CPF

Autor

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

HONDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

CONSORCIO HONDA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HYGOR SILVA SANTOS

OAB/MT 275510·CPF·Representa: Autor

FABIULA LETICIA VANI DE OLIVEIRA

OAB/MT 10887·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES

OAB/MT 9708·CPF·Representa: Réu

LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA

OAB/SP 97367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOANES DUARTE PEREIRA

CPF

Autor

MOTOGARCAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

HONDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

CONSORCIO HONDA LTDA

Terceiro

MOTOGARCAS - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/03/2023, 18:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 14/02/2023

24/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOANES DUARTE PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:59

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1001693-12.2020.8.11.0004 Promovente: JOANES DUARTE PEREIRA Promovido: MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Antes de iniciar, para sanar qualquer dúvida, apesar da obviedade, convém sobre o tema em tela (julgamento de embargos), trazer importante referência do FONAJE qual seja o ENUNCIADO nº 52, o qual manifesta: “Os emba

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:07

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 06:50

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

30/03/2023, 18:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 14/02/2023

24/02/2023, 17:29

Documentos

Despacho

•14/08/2020, 01:37

Decisão

•14/09/2020, 13:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOANES DUARTE PEREIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:59

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1001693-12.2020.8.11.0004 Promovente: JOANES DUARTE PEREIRA Promovido: MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA e ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Antes de iniciar, para sanar qualquer dúvida, apesar da obviedade, convém sobre o tema em tela (julgamento de embargos), trazer importante referência do FONAJE qual seja o ENUNCIADO nº 52, o qual manifesta: “Os emba

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:07

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/08/2022, 06:50

Decorrido prazo de HYGOR SILVA SANTOS em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:19

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:45

Decorrido prazo de JOANES DUARTE PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 13:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 07:06

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

20/06/2022, 18:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

31/03/2022, 05:35

Juntada de intimação de pauta

30/03/2022, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2021, 14:10

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:28

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 02:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de recurso inominado

16/02/2021, 23:26

Publicado Sentença em 02/02/2021.

02/02/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 03:30

Juntada de Projeto de sentença

29/01/2021, 03:30

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2021, 03:30

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 13:10

Decorrido prazo de MOTOGARÇAS - COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 18:15

Decorrido prazo de JOANES DUARTE PEREIRA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 18:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 18:14

Decorrido prazo de JOANES DUARTE PEREIRA em 30/09/2020 23:59.

14/11/2020, 23:32

Decorrido prazo de JOANES DUARTE PEREIRA em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 09:24

Publicado Sentença em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/11/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:22

Homologada a Transação

03/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 18:06

Conclusos para despacho

22/10/2020, 04:52

Juntada de Petição de termo de audiência

21/10/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 10:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2020, 17:47

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:23

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:35

Recebida a emenda à inicial

14/09/2020, 13:35

Conclusos para despacho

24/08/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 08:55

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 01:37

Publicado Intimação em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:40

Conclusos para decisão

12/08/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:28

Audiência Conciliação juizado designada para 21/10/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

12/08/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 09:28

Documento de comprovação

•28/10/2020, 18:06

Documento de comprovação

•28/10/2020, 18:06

Sentença

•03/11/2020, 14:22

Sentença

•29/01/2021, 03:30

Recurso de sentença

•18/02/2021, 08:52

Decisão

•10/05/2021, 18:23

Acórdão

•10/03/2022, 08:28

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2022, 11:39

Manifestação

•03/04/2022, 11:39

Despacho

•21/06/2022, 20:30

Manifestação

•14/07/2022, 16:05

Sentença

•27/01/2023, 14:07