Execução Fiscal 1002269-73.2019.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 1002269-73.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/06/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 02:03

Definitivo

30/04/2025, 12:09

Trânsito em julgado

30/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:49

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:31

Publicação

22/04/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1002269-73.2019.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUÍNA EXECUTADO: FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. No bojo da manifestação retro, a parte exequente informa que o(a) devedor(a) adimpliu integralmente o débito exequendo, razão pela qual requerer a extinção do feito, com consequente arquivamento. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, havendo o pagamento integral do débito, a extinção da ação executiva é medida que se impõe. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Promova-se a baixa de eventuais penhoras, constrições e bloqueios porventura existentes nos presentes autos. Sem custas processuais, ex vi artigo 39 da Lei n. 6.830/1980. Tendo em vista a preclusão lógica, reconheço o trânsito em julgado desde já. Expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 18:19

Expedida/certificada

16/04/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•17/04/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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