Cumprimento de sentença 1000149-98.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

LURDES ALZIRA ECKERT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SUELI VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 14900·CPF·Representa: Autor

WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

OAB/MT 9661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/06/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 03:13

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Definitivo

10/11/2023, 17:09

Trânsito em julgado

10/11/2023, 17:08

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:08

Publicação

05/10/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000149-98.2021.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em ação proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no qual se postula o recebimento de quantia certa. Verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação em decorrência do depósito para pagamento da requisição de pequeno valor. A obrigação foi satisfeita, tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo. 1 – Forte nestas razões, diante do adimplemento da dívida pela autarquia ré, DECLARA-SE EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento analógico nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2 – Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 3 - INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 03 de outubro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:58

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 14:09

Documento

31/07/2023, 15:34

Desarquivamento

21/07/2023, 13:44

Todas as movimentações(48)

Documento

20/06/2024, 18:57

Remessa (outros motivos)

11/12/2023, 03:13

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:18

Definitivo

10/11/2023, 17:09

Trânsito em julgado

10/11/2023, 17:08

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:08

Publicação

05/10/2023, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000149-98.2021.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em ação proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no qual se postula o recebimento de quantia certa. Verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação em decorrência do depósito para pagamento da requisição de pequeno valor. A obrigação foi satisfeita, tendo em vista o pagamento integral do débito exequendo. 1 – Forte nestas razões, diante do adimplemento da dívida pela autarquia ré, DECLARA-SE EXTINTO o cumprimento da sentença, com fundamento analógico nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2 – Com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do CPC, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 3 - INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 03 de outubro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:58

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 14:09

Documento

31/07/2023, 15:34

Desarquivamento

21/07/2023, 13:44

Ato ordinatório

21/07/2023, 13:44

Definitivo

20/04/2023, 13:44

Decurso de Prazo

13/04/2023, 06:56

Decurso de Prazo

05/04/2023, 04:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das Requisições de pagamento apresentadas nos autos.

24/03/2023, 00:00

Expedição de documento

23/03/2023, 12:29

Expedição de documento

23/03/2023, 12:29

Documento

23/03/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das Requisições de pagamento apresentadas nos autos.

20/03/2023, 00:00

Expedição de documento

17/03/2023, 17:18

Expedição de documento

17/03/2023, 17:18

Ato ordinatório

17/03/2023, 17:15

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:23

Publicação

10/02/2023, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1000149-98.2021.8.11.0021 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LURDES ALZIRA ECKERT em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados no encarte processual. O executado apresentou cálculos no montante que entende como devido (Id n. 62985299), ocasião em que houve concordância pela parte exequente (Id n. 63104385). Vieram os autos conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. Diante da concordância pela exequente quanto aos cálculos apresentados pela parte executada, este Juízo entende que os cálculos devem ser homologados. 1 – Assim, este Juízo HOMOLOGA os cálculos contidos no evento 62985299. 2 – EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento conforme cálculo noticiado (“1”), com fundamento no artigo 535, §3º, II do CPC. 3– Com a disponibilização dos valores oriundos do ofício requisitório, diante da procuração com poderes especiais (Id n. 47749874), EXPEÇA-SE alvará de levantamento. 4 – Com a expedição do alvará, REMETAM-SE os autos conclusos para extinção da obrigação, nos termos do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil. 5 – Este Juízo rejeita o pedido de condenação em litigância de má fé, uma vez que não restou demonstrado pela autarquia as hipóteses do artigo 80 do CPC. 6 – Às providências necessárias. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 07 de fevereiro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

08/02/2023, 00:00

Expedição de documento

07/02/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 12:31

Decurso de Prazo

14/08/2021, 05:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 11:56

Publicação

23/07/2021, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 05:06

Expedição de documento

21/07/2021, 16:58

Mero expediente

21/07/2021, 16:58

Conclusão (para decisão)

27/01/2021, 18:53

Documento (Petição (outras))

27/01/2021, 18:52

Documento (Petição (outras))

27/01/2021, 18:45

Remessa (outros motivos)

27/01/2021, 09:25

Distribuição (sorteio)

27/01/2021, 09:24

Intimação

•24/03/2023, 00:00

•20/03/2023, 00:00

•08/02/2023, 00:00