Cumprimento de sentença 0031680-77.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA PATRICIA BARROS DORILEO

OAB/MT 14354·CPF·Representa: Autor

KARINE FLORENCIANA DURAN

OAB/MT 20179·CPF·Representa: Autor

LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI

OAB/MT 8400·CPF·Representa: Autor

THALITA CELIA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MT 25728·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão

18/12/2023, 07:48

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:04

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 09:41

Decisão

•04/07/2022, 19:05

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão

18/12/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 08:28

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 05:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/08/2023, 12:39

Processo Desarquivado

30/08/2023, 12:38

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 16:47

Juntada de Certidão

04/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:12

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:12

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:54

Juntada de Precatório

03/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 24/03/2023

30/03/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031680-77.2012.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) CHAMO O FEITO À ORDEM Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que fora deferido o fracionamento dos valores executados a fim de expedição de RPV na decisão de ID: 67066298 pág. 243, sendo que na referida restou determinada a expedição de um RPV referente a 30% do valor em favor do patrono, e outro RPV em favor da exequente referente aos 70% do montante executado. Contudo, conforme se observa no cálculo de ID: 67066298 pág

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 12:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2023, 17:09

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE: (65) 3648-6515 Processo: 0031680-77.2012.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Impulsiono os autos para INTIMAR O EXEQUENTE de que, nesta data, em consulta ao sistema de depósitos judiciais (Sincondj), constatei a existência dos seguintes depósitos, em conta judicial vinculada a estes autos:

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:02

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 11:31

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:19

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:51

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 06:33

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:04

Processo Desarquivado

15/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 15:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de OSVALDO OLIVIO DE CARVALHO FILHO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 09:51

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 16:36

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 11:32

Conclusos para decisão

28/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:16

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:53

Recebidos os autos

20/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:45

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/05/2021, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/05/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 02:24

Juntada (Juntada)

26/02/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 01:10

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

05/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

21/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/11/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2016, 01:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/07/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 01:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/01/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

16/12/2015, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

15/12/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

04/11/2015, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:01

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/09/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

22/04/2013, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2013, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2013, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/03/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:12

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

15/02/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/09/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

06/09/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2012, 01:33

Decisão

•27/07/2022, 09:51

Decisão

•06/09/2022, 16:17

Decisão

•22/11/2022, 16:59

Decisão

•03/02/2023, 12:01

Decisão

•03/10/2023, 14:41

Parecer

•17/11/2023, 16:49

Decisão

•15/12/2023, 09:04

Decisão

•29/04/2024, 15:13

Decisão

•29/04/2024, 15:13