Procedimento Comum Cível 1001514-36.2020.8.11.0018 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001514-36.2020.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/12/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 13:48

Publicação

06/12/2023, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JUARA 1ª VARA CÍVEL DE JUARA RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.738,81 (mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 1.159,21 (um mil centos e cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) para recolhimento da guia de custas e R$ 579,60 (quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), para fins da guia de taxa. Informo que a guia deverá ser emitida pelo site www.tjmt.jus.br, link: Emissão de Guias On Line – Emitir guias, selecionar o serviço da lista – custas e taxas finais ou remanescentes- preencher o número único do processo e buscar, após conferir os dados e gerar guia. Informo ainda, que após o pagamento da guia emitida deverá ser juntada aos autos, para as devidas baixas. JUARA, 4 de dezembro de 2023. (assinado eletronicamente) Marcela da Cruz Ferrari Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento

04/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

28/11/2023, 15:38

Definitivo

28/11/2023, 14:04

Trânsito em julgado

28/11/2023, 14:02

Decurso de Prazo

26/11/2023, 06:14

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:15

Publicação

30/10/2023, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 04:39

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 13:48

Documentos

Intimação

•05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001514-36.2020.8.11.0018.. REU: RONALDO AMARANTE DE SOUZA AUTOR(A): JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO MAIS PERDAS E DANOS E DANO MORAL proposta por JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA, contra RONALDO AMARANTE DE SOUZA, ambos devidamente qualificados. Em síntese, alega a parte autora ter celebrado promessa de compra e venda de um terreno com o requerido, deixando para momento posterior, quando lhe fosse conveniente, realizar o registro de transferência junto a matricula do imóvel. Argumenta que o requerido, sem sua autorização, transferiu o imóvel a terceiro, agindo como se fosse ainda, dono do imóvel em questão. Por isso, ajuizou a presente demanda requerendo a rescisão do contrato, reembolso do valor pago pelo terreno, condenação em dano moral e lucros cessantes. A inicial foi recebida. O requerido apresentou contestação. A parte autora impugnou. O feito foi saneado, sendo designada audiência de instrução. A audiência foi realizada. Ambas as partes apresentaram alegações finais. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Trata-se de processo que visa a rescisão de contrato e compensação moral. A parte autora alega comprou um terreno do requerido, e que faria a transferência quando lhe fosse conveniente. Argumenta ainda, que o requerido agiu como se o terreno fosse seu, e vendeu a terceiro, sem sua autorização, e não repassando qualquer valor. Por sua vez, o requerido assevera que a autora, contratou uma pessoa chamada Donizete, que seria corretor de imóveis, para vender o terreno. O corretor em questão teria vendido o terreno para um advogado, de nome Milton. Após isso, a autora teria pedido ao requerido, para que transferisse o terreno ao comprador. Pois bem. A controvérsia cinge sobre o fato de a autora ter contratado ou não um corretor para vender o terreno, e se autorizou o requerido a fazer transferência do imóvel. Em seu depoimento pessoal, a parte autora disse que nunca teria colocado seu imóvel a venda. Contudo, disse ter conversando com o Sr. Donizete, quando trabalhava no hotel Maringá, que tinha um terreno, e teria intenção de vendê-lo. A parte autora chegou a encaminhar um foto de Donizete ao requerido, momento em que este respondeu não o conhecer. Ao ser questionada sobre o motivo do envio da imagem, disse que seria para perguntar se o requerido o conhecia como corretor, e se seria bom. Logo em seguida, a parte autora pergunta se o requerido verificou com o advogado uma questão sobre o terreno, tendo sido este advogado o comprovador do imóvel, conforme ficou provado nos autos. O requerido em seu depoimento pessoal, afirmou que Juliana contratou Donizete para vender o imóvel. Informou que Donizete pediu uma procuração a ele, contudo, com receio, disse que não passaria, e faria a transferência direta, quando achasse um comprador. Alega que apareceu um comprador, sendo o advogado Milton, e disse que a Juliana então, disse que poderia fazer a transferência para ele. As testemunhas arroladas pela parte autora apenas souberam dizer informações que a autora relatou, não tendo participado da transação, ou acompanhado mais de perto. A ex-esposa do advogado, relatou como foi à visita e compra do imóvel. Informou que a visita foi acompanhada de um corretor, que estaria a mando da proprietária, de nome Juliana, que trabalhava em mercado. Foram ouvidas outras testemunhas, que corroboram com a versão do requerido. Dessa forma, após a realização da instrução, ficou comprovado que a parte autora contratou um corretor para vender o imóvel, e autorizou a transferência deste a um terceiro. Portanto, não há qualquer nulidade ou irregularidade na transação realizada, sendo o caso de improcedência da demanda. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, contudo, suspendo sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3 do CPC. Transladem-se cópia da presente Sentença aos autos em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

20/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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