Procedimento Comum Cível 0000404-04.2011.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2011

Valor da Causa

R$ 23.536,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EDGAR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

EDGAR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TIAGO ALVES DOS SANTOS MENEZES

Terceiro

EZIDIO GONCALVES NETO

Terceiro

DENISE GONCALVES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIAGO ALVES DOS SANTOS MENEZES

OUTROS_PARTICIPANTES

EZIDIO GONCALVES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

DENISE GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:33

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:44

Devolvidos os autos

28/01/2026, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/07/2025, 00:37

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•14/06/2021, 15:16

Recurso de sentença

•09/07/2021, 09:23

06/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:13

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:33

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:44

Devolvidos os autos

28/01/2026, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/07/2025, 00:37

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:43

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/04/2024, 11:54

Juntada de despacho

30/04/2024, 11:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 11:54

Juntada de petição

30/04/2024, 11:54

Juntada de petição

30/04/2024, 11:54

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:54

Juntada de acórdão

30/04/2024, 11:54

Juntada de acórdão

30/04/2024, 11:54

Juntada de petição

30/04/2024, 11:54

Juntada de manifestação

30/04/2024, 11:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/04/2024, 11:54

Processo Reativado

30/04/2024, 11:54

Devolvidos os autos

30/04/2024, 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:07

Publicado Sentença em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 0000404-04.2011.8.11.0028.. REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDGAR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face da sentença que reconheceu sua ilegitimidade. Aduz que houve omissão quanto a fixação dos honorários de sucumbência. A Embargada/Autora apresentou recurso de ap

31/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de TIAGO ALVES DOS SANTOS MENEZES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 23:49

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de EZÍDIO GONÇALVES NETO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 09:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2022, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 20:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:25

Processo Desarquivado

07/04/2022, 09:23

Arquivado Provisoriamente

10/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 09:20

Decorrido prazo de EDGAR FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2021, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 07:27

Conclusos para decisão

24/05/2021, 18:54

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2021, 01:25

Juntada (Juntada)

18/04/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

07/04/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2021, 02:08

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

29/07/2020, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2020, 01:15

Juntada (Juntada)

31/03/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

11/03/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/03/2020, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2020, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/02/2020, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/02/2020, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:55

Juntada (Juntada)

11/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:52

Remessa (Remessa)

06/11/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 03:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/05/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2019, 02:29

Juntada (Juntada)

26/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2019, 00:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/05/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2019, 02:16

Remessa (Remessa)

15/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada)

29/04/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2019, 02:26

Remessa (Remessa)

29/04/2019, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/04/2019, 00:10

Remessa (Remessa)

27/03/2019, 02:25

Remessa (Remessa)

25/03/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:26

Juntada (Juntada)

12/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

29/11/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2018, 01:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/11/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/10/2018, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/01/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada)

24/07/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

20/07/2017, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2017, 00:48

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/06/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2017, 01:17

Remessa (Remessa)

17/05/2017, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:09

Juntada (Juntada)

10/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2015, 01:22

Remessa (Remessa)

01/12/2015, 00:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2015, 00:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2015, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/08/2015, 02:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/08/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/04/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2011, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/12/2011, 01:51

Juntada (Juntada)

30/11/2011, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2011, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2011, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/03/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/03/2011, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/02/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/02/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2011, 01:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:14

Decisão

•04/05/2022, 18:25

Sentença

•30/01/2023, 16:58

Despacho

•11/10/2023, 19:19

Acórdão

•18/12/2023, 12:58

Acórdão

•18/12/2023, 13:39

Sentença

•21/11/2024, 14:29

Sentença

•21/11/2024, 14:29

Recurso de sentença

•25/11/2024, 18:28

Despacho

•22/07/2025, 17:49

Despacho

•22/07/2025, 17:49

Decisão

•15/09/2025, 14:59

Acórdão

•04/12/2025, 18:18

Todos os documentos(17)

Sentença

•14/06/2021, 15:16

Recurso de sentença

•09/07/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 18:14

Decisão

•04/05/2022, 18:25

Sentença

•30/01/2023, 16:58

Despacho

•11/10/2023, 19:19

Acórdão

•18/12/2023, 12:58

Acórdão

•18/12/2023, 13:39

Sentença

•21/11/2024, 14:29

Sentença

•21/11/2024, 14:29

Recurso de sentença

•25/11/2024, 18:28

Despacho

•22/07/2025, 17:49

Despacho

•22/07/2025, 17:49

Decisão

•15/09/2025, 14:59

Acórdão

•04/12/2025, 18:18

Despacho

•06/02/2026, 14:13

Despacho

•06/02/2026, 14:13