Execução de Título Extrajudicial 1036369-81.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1036369-81.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/09/2024, 05:58

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 02:21

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:07

Publicação

31/07/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Definitivo

26/07/2024, 14:50

Trânsito em julgado

26/07/2024, 14:49

Expedição de documento

26/07/2024, 10:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/07/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 09:16

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 15:27

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2024, 08:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 08:30

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1036369-81.2023.8.11.0003.. Vistos. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o devedor para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida, consoante dispõe o artigo 829, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830, do Código de Processo Civil.) e certificada a inexistência de bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste requerendo o que entender de direito e após, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Havendo penhora de bens/valores INTIME-SE o executado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, a qual será realizada por meio de videoconferência, nos termos do artigo 22, parágrafo 2º, da Lei 9099/95, oportunidade em que poderá oferecer embargos (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95), por si ou por meio de advogado. No mais, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte comparecer presencialmente ao fórum, na sala de audiência de conciliação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal, ocasião em que serão disponibilizados os meios necessários para realização da audiência na data designada, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia. Concedo, se necessário, os benefícios do artigo 212, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz em Substituição Legal

09/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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