Cumprimento de sentença 1002323-51.2019.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 1002323-51.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 20:02

Publicação

09/04/2026, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 11:49

Publicação

24/03/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 1002323-51.2019.8.11.0021. EXEQUENTE: MINERACAO SERRA DOURADA LTDA EXECUTADO: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista que a executada devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para o pagamento voluntário ou apresentação de impugnação, DEFIRO o requerimento de penhora online, via sistema SISBAJUD. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. INCLUA-SE a minuta de bloqueio. Com o resultado, em sendo positivo, INTIME-SE a executada da penhora realizada, através de seu advogado constituído nos autos, ou, caso não tenha advogado, pessoalmente (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Ressalto que será considerado intimado da penhora o executado caso tentada a intimação pessoal, na hipótese de não ter advogado no processo, e houver mudado de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, do CPC. Em sendo negativa a penhora online, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com cautelas de estilo. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 12:55

Expedição de documento

20/03/2026, 12:55

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 08:12

Publicação

09/02/2026, 04:27

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AVENIDA PLANALTO, Nº 300, TELEFONE: (66) 3468-1694, JARDIM PLANALTO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 1002323-51.2019.8.11.0021 Valor da causa: R$ 13.370,35 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: MINERACAO SERRA DOURADA LTDA Endereço: Rodovia MT 326, Km 65, Estrada de Cocalinho, COCALINHO - MT - CEP: 78680-000 POLO PASSIVO: Nome: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Avenida Hermano Ribeiro Da Silva, 142, Centro, COCALINHO - MT - CEP: 78680-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). SENTENÇA: Despacho ID. 170781409 VALOR DO DÉBITO: Valor R$ R$ 32.082,01 (trinta e dois mil, oitenta e dois reais e um centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELEONORA BISSOLOTTI, digitei. ÁGUA BOA, 19 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002323-51.2019.8.11.0021.. REQUERENTE: MINERACAO SERRA DOURADA LTDA REQUERIDO: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA VISTOS. MINERACAO SERRA DOURADA LTDA ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em face de DAYANE OLIVEIRA DA SILVA, qualificados nos autos. Aduz, em síntese, que é credora da requerida no importe de R$ 12.842,00, oriundo da compra e venda de sucatas operações realizadas no ano de 2019, a qual a requerida deixou de promover o pagamento. Assim, requer a procedência do pedido inicial com a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 13.370,35. Recebida a inicial, foi determinada a citação da parte requerida (Id. 27483362). Entre um ato e outro, ante a impossibilidade de citar a ré pessoalmente, foi deferida a citação por edital, sendo em seguida nomeada a Defensoria Pública local como curadora especial (Id. 135118443). Foi juntada contestação por negativa geral em Id. 152623167. Vieram os autos conclusos. É o relato. Fundamento e Decido. Da análise dos autos, bem como dos documentos acostados a ele, verifica-se que o direito milita em favor da parte autora. A solução do litígio não demanda muito esforço, mormente pela regra do Código de Processo Civil que estabelece que compete ao autor provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu fato modificativo, impeditivo ou extintivo do referido direito (art. 373, do CPC). Além disso, segundo a regra contida nos artigos 336 e 341 do Código de Processo Civil, compete ao réu alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos não impugnados. No caso dos autos, pretende a parte autora a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 13.370,35, em virtude da compra e venda de sucatas operações realizadas no ano de 2019, a qual a requerida deixou de promover o pagamento. Por sua vez, a requerido, por meio da Defensoria Pública nomeada como curadora especial, apresentou contestação por negativa geral. Não obstante, em análise detida dos autos verifico que os documentos que instruíram a exordial são suficientes para convencer este Juízo da origem do débito, assim como a existência da relação jurídica entre as partes, que deu fundamento a presente causa, conforme notas fiscais anexadas à exordial. Dessa forma, não cumprida a obrigação, responde o devedor pelas perdas e danos, mais juros e atualização monetária, na forma do art. 389, do CC. Portanto, inexistindo nos autos qualquer documento que infirme a alegação da parte autora, forçoso reconhecer que esta logrou comprovar que é, de fato, titular do crédito referente às faturas emitidas e inadimplidas pela requerida decorrente do contrato de compra e venda de sucatas. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR a parte requeria ao pagamento do valor de R$ 12.842,00 (doze mil reais, oitocentos e quarenta e dois reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos desde o inadimplemento da obrigação, o que faço COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes FIXO em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, AGUARDE-SE a manifestação das partes em 15 (quinze) dias, sem a qual DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AV. JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 1002323-51.2019.8.11.0021 Valor da causa: R$ 13.370,35 ESPÉCIE: [Correção Monetária]->PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: Nome: MINERACAO SERRA DOURADA LTDA Endereço: Rodovia MT 326, Km 65, Estrada de Cocalinho, COCALINHO - MT - CEP: 78680-000 POLO PASSIVO: Nome: DAYANE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Avenida Hermano Ribeiro Da Silva, 142, Centro, COCALINHO - MT - CEP: 78680-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "...trata-se de ação de ordinária de Cobrança em que Mineração Serra Dourada move contra Dayane Oliveira da Silva..." DECISÃO: id. 135118443 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELEONORA BISSOLOTTI, digitei. ÁGUA BOA, 23 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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