Cumprimento de sentença 1003845-58.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 674.341,21

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTUNES DO CARMO

OAB/MT 4070·CPF·Representa: Autor

WALLESKA SOUZA DE CARVALHO

OAB/MT 18639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

02/05/2023, 20:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:15

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:12

Juntada de Precatório

22/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

22/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003845-58.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Instada a se manifestar, a parte executada apresentou impugnação. A parte exequente concordou com os valores apresentados pelo ente público. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-s

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:21

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

02/05/2023, 20:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 00:15

Recebidos os autos

23/04/2023, 00:15

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:13

Documentos

Documento de Identificação

•16/03/2016, 10:21

Documento de Identificação

•16/03/2016, 10:21

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:12

Juntada de Precatório

22/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

22/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003845-58.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Instada a se manifestar, a parte executada apresentou impugnação. A parte exequente concordou com os valores apresentados pelo ente público. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamente-s

31/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

27/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:13

Decorrido prazo de EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

07/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:44

Conclusos para decisão

01/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/08/2022, 11:40

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2022, 12:28

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 08:40

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 08:40

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:40

Juntada de ementa

04/08/2022, 08:40

Juntada de acórdão

04/08/2022, 08:40

Juntada de acórdão

04/08/2022, 08:40

Juntada de acórdão

04/08/2022, 08:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/08/2022, 08:39

Juntada de vista ao mp

04/08/2022, 08:39

Juntada de resposta

04/08/2022, 08:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/08/2022, 08:39

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 08:39

Juntada de certidão

04/08/2022, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

29/01/2021, 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 08:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/01/2021, 19:41

Decorrido prazo de EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 03:56

Decorrido prazo de EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME em 03/12/2020 23:59.

05/12/2020, 02:16

Publicado Sentença em 11/11/2020.

12/11/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 15:57

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 16:15

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

11/06/2019, 18:06

Conclusos para decisão

26/05/2017, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2017 23:59:59.

16/05/2017, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2017, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2017, 00:04

Publicado Despacho em 06/04/2017.

06/04/2017, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 18:12

Publicado Despacho em 03/04/2017.

03/04/2017, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 15:22

Conclusos para decisão

24/03/2017, 17:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/03/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 06:41

Publicado Intimação em 08/03/2017.

08/03/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2017, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 13:56

Decorrido prazo de EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME em 22/02/2017 23:59:59.

23/02/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2017, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 16:13

Decorrido prazo de EL CONDOR INDUSTRIA E COMERCIO E CONTROLE TECNOLOGICO LTDA - ME em 20/06/2016 23:59:59.

01/09/2016, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2016 23:59:59.

21/07/2016, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2016, 15:51

Juntada de Petição de resposta

19/07/2016, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 15:10

Concedida a Medida Liminar

25/05/2016, 10:51

Conclusos para decisão

16/03/2016, 10:21

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 10:21

Decisão

•25/05/2016, 10:51

Despacho

•27/01/2017, 16:13

Despacho

•03/03/2017, 13:56

Despacho

•28/03/2017, 15:22

Sentença

•08/11/2020, 15:57

Recurso de sentença

•15/01/2021, 19:41

Acórdão

•15/06/2022, 19:44

Acórdão

•17/06/2022, 12:29

Acórdão

•17/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:40

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2022, 11:40

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2022, 11:44

Despacho

•03/10/2022, 15:44

Todos os documentos(17)

Documento de Identificação

•16/03/2016, 10:21

Documento de Identificação

•16/03/2016, 10:21

Decisão

•25/05/2016, 10:51

Despacho

•27/01/2017, 16:13

Despacho

•03/03/2017, 13:56

Despacho

•28/03/2017, 15:22

Sentença

•08/11/2020, 15:57

Recurso de sentença

•15/01/2021, 19:41

Acórdão

•15/06/2022, 19:44

Acórdão

•17/06/2022, 12:29

Acórdão

•17/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:40

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2022, 11:40

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2022, 11:44

Despacho

•03/10/2022, 15:44

Contrarrazões

•26/10/2022, 17:46

Decisão

•30/01/2023, 18:21