Execução de Título Extrajudicial 1002707-81.2023.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002707-81.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002707-81.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: BENEDITA BENTO DOS SANTOS 58105069172, BENEDITA BENTO DOS SANTOS Primeiramente, observa-se que a parte executada comprovou a sua hipossuficiência, por meio dos documentos juntados (Id. 225141678), motivo pelo qual bem como DEFIRO-LHE os benefícios da Justiça Gratuita. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada ao Id. 225513604. Postergo a análise do pedido de medidas constritivas para após a manifestação da exequente. Decorrido o prazo, conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz Substituto

12/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 07:09

Decurso de Prazo

11/03/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:20

Publicação

03/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a INTIMAÇÃO da parte Autora para manifestar da diligência negativa (Id.224466311), requerendo o que entender de direito, para regular prosseguimento do feito.

02/03/2026, 00:00

Documento

27/02/2026, 19:16

Expedição de documento

27/02/2026, 12:54

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2026, 22:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 22:03

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002707-81.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: BENEDITA BENTO DOS SANTOS 58105069172, BENEDITA BENTO DOS SANTOS Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de BENEDITA BENTO DOS SANTOS E BENEDITA BENTO DOS SANTOS 58105069172, objetivando o recebimento do valor de R$ 31.633,48 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), representado por Cédula de Crédito Bancário. A parte exequente requereu a citação por edital das executadas, alegando que foram realizadas diversas diligências para localização de seus endereços, todas infrutíferas, estando as mesmas em local incerto e não sabido. Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas tentativas de citação nos endereços indicados na inicial e em outros localizados através de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, INFOSEG e SNIPER. A última tentativa de citação foi realizada por AR no endereço localizado via SISBAJUD (Av. Cel. Macario Subtil de Oliveira, 2171, QD 35, Bairro Parque Alto Taquari, Alto Taquari/MT, CEP 78785-000), tendo o AR retornado com a informação "não procurado - devolvido ao remetente" (ID 218505275 e 218505276). É o necessário. Decido. A citação por edital é medida excepcional, somente admitida nas hipóteses taxativamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil, dentre as quais quando o réu for considerado em local ignorado ou incerto. Contudo, para que se considere o réu em local ignorado ou incerto, é necessário o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, conforme dispõe o §3º do referido artigo: "considera-se em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". No caso em análise, embora tenham sido realizadas diversas diligências para localização das executadas, verifica-se que a última tentativa de citação por AR retornou com a informação "não procurado - devolvido ao remetente", o que não significa, necessariamente, que as executadas não residam no endereço indicado. A informação "não procurado" pode indicar que o carteiro não conseguiu localizar o número do imóvel ou que não houve pessoa disponível para receber a correspondência no momento da tentativa de entrega, ou que ainda ou o endereço não é atendido pelos serviços postais, não sendo suficiente para caracterizar que as executadas estejam em local incerto e não sabido. Nesse contexto, antes de deferir a citação por edital, é necessário esgotar todos os meios possíveis para localização das executadas, sendo recomendável a tentativa de citação por Oficial de Justiça no último endereço localizado, uma vez que este possui fé pública e poderá certificar com maior precisão a existência ou não das executadas no local. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital e DETERMINO a expedição de carta precatória para a Comarca de Alto Taquari/MT, para citação das executadas no endereço: Av. Cel. Macario Subtil de Oliveira, 2171, QD 35, Bairro Parque Alto Taquari, Alto Taquari/MT, CEP 78785-000. EXPEÇA-SE o necessário, observando-se os termos do despacho inicial. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002707-81.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: BENEDITA BENTO DOS SANTOS 58105069172, BENEDITA BENTO DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE, em face de BENEDITA BENTO DOS SANTOS. Diligência negativa do Oficial de Justiça ao ID. 134593806, quanto aos endereços informados na inicial. Foi realizada pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud e Renajud tendo encontrados novos endereços foi enviado AR para um deles, o qual retornou negativo (ID. 141643353). Realizada pesquisa de endereço junto ao SIEL sendo localizado o mesmo endereço indicado na inicial (ID. 158153540). Posteriormente foi realizada pesquisa de endereço pelo sistema Infojud, sendo localizado um novo endereço (ID. 168563994). Tentativa de citação via WhatsApp infrutífera ao ID. 173803486. Por fim, foi realizada a pesquisa de endereço pelo sistema Sniper e Infoseg, tendo localizado o mesmo endereço indicado na inicial (ID. 158153540) e o mesmo endereço localizado via Infojud. Enviado AR, restaram infrutíferas (ID. 199862877, 199863843, 199864524 A exequente pugnou pela citação por edital (ID. 201446642). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A citação por edital será feita somente quando desconhecido ou incerto o citando. Ademais, considera-se em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (Art. 256, inciso I, §3º, do Código de Processo Civil). No caso em tela, nota-se que foram feitas tentativas de citação do requerido por AR e por oficial de justiça. Além disso, verifica-se que foram realizadas pesquisas de endereços nos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, Siel, Infoseg e Sniper. Observa-se que foram enviados ARs, para alguns endereços e outros já haviam sido tentados. No entanto, ainda resta pendente diligência em endereço encontrado via Sisbajud, qual seja: Av. Cel Macario Subtil De Oliveira - 2171 QD 35, Bairro Parque Alto Taquari, Alto Taquari - MT, CEP 78785-000, e, não tendo se esgotado os meios legais para localização do requerido, motivo pelo qual não cabe, por enquanto, a citação por edital. Diante disso, POSTERGO a análise do pedido de citação por edital e DETERMINO, seja expedido mandado de citação no respectivo endereço. Sobrevindo informação negativa quanto a citação da parte executada no endereço indicado, venham os autos conclusos para análise do pedido de citação por edital. De outro lado, sendo a parte executada citada, prossiga-se nos temos determinados na decisão inicial. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a INTIMAÇÃO da parte Autora para manifestar da diligência negativa (Id.224466311), requerendo o que entender de direito, para regular prosseguimento do feito.

Documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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