Execução Fiscal 0002252-83.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AMAURI TEIXEIRA BRITZKE

CPF

Reu

LAMINADOS ESPIGAO DO LESTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:04

Documento

06/09/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 17:05

Definitivo

06/09/2024, 17:05

Trânsito em julgado

06/09/2024, 17:04

Expedição de documento

05/09/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 15:30

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:14

Expedição de documento

11/06/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 14:12

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:09

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:33

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:26

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:26

Todas as movimentações(83)

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:04

Documento

06/09/2024, 17:15

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 17:05

Definitivo

06/09/2024, 17:05

Trânsito em julgado

06/09/2024, 17:04

Documentos

•20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

05/09/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 15:30

Ato ordinatório

30/08/2024, 15:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:14

Expedição de documento

11/06/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 14:12

Ato ordinatório

15/03/2024, 14:09

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:33

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:26

Decurso de Prazo

14/12/2023, 04:26

Apensamento

05/12/2023, 12:24

Publicação

21/11/2023, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002252-83.2016.8.11.0017. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA CORRESPONSÁVEL: AMAURI TEIXEIRA BRITZKE Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de LAMINADOS ESPIGÃO DO LESTE LTDA, ambos devidamente qualificados na petição inicial. INTIME-SE o Exequente para manifestar se a presente execução, não se enquadra no que estabelece os artigos 2º e 5º da Lei n.º 10.496/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, ou manifestar o que entender de direito. DEVE ainda o Exequente, acostar aos autos, Cédula de Dívida Ativa atualizada. Ademais, deve a secretaria fazer a associação dos autos relacionados abaixo, da seguinte forma: i. 0001024-73.2016.8.11.0017 – Principal; e ii. 0002252-83.2016.8.11.0017 – Associado; Referida determinação, visa manter a unidade de decisões, haja vista que todos esses processos supramencionados, contêm as mesmas partes, causa de pedir e a classe (EXECUÇÃO FISCAL). Após, com ou sem manifestação, VOLVAM-ME, para ulterior decisão. À secretaria, para providências. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. São Félix do Araguaia/MT, datado e assinado digitalmente. MARÍLIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA Juíza de Direito em substituição legal

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento

17/11/2023, 14:26

Expedição de documento

17/11/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 11:10

Decurso de Prazo

06/11/2022, 15:56

Decurso de Prazo

06/11/2022, 10:12

Expedição de documento

29/09/2022, 13:52

Ato ordinatório

29/09/2022, 13:45

Recebimento

29/09/2022, 13:21

Ato ordinatório

18/03/2022, 14:18

Publicação

17/03/2022, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 02:00

Evolução da Classe Processual

16/03/2022, 14:05

Expedição de documento

15/03/2022, 14:34

Mudança de Classe Processual

15/03/2022, 14:34

Remessa

15/03/2022, 14:33

Expedição de documento

09/06/2020, 13:27

Processo Encaminhado

09/12/2019, 16:17

Expedição de documento

03/12/2019, 16:29

Expedição de documento

03/12/2019, 16:29

Publicação

04/10/2019, 08:13

Expedição de documento

02/10/2019, 11:13

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 13:37

Outras Decisões

01/10/2019, 13:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 14:06

Documento

24/05/2018, 17:09

Ato ordinatório

23/05/2018, 17:14

Expedição de documento

23/05/2018, 15:06

Ato ordinatório

11/04/2018, 14:43

Mandado

11/04/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 13:48

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 14:00

Mero expediente

16/03/2018, 14:56

Conclusão (para despacho)

16/03/2018, 14:00

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 16:43

Mero expediente

26/02/2018, 15:49

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 14:25

Entrega em carga/vista

22/12/2017, 13:20

Mero expediente

21/12/2017, 12:44

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 18:28

Documento

01/09/2017, 15:52

Expedição de documento

30/08/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 17:26

Mero expediente

25/08/2017, 14:57

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 14:11

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 16:14

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 15:45

Documento

28/04/2017, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2017, 17:50

Expedição de documento

26/04/2017, 16:13

Mandado

21/03/2017, 15:29

Expedição de documento

08/03/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

20/12/2016, 17:54

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 14:50

Outras Decisões

14/12/2016, 17:08

Expedição de documento

29/11/2016, 16:53

Expedição de documento

28/11/2016, 18:26

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 18:24

Distribuição (sorteio)

28/11/2016, 18:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/11/2016, 17:52