Execução Fiscal 0000730-67.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

DELWISON SEBASTIAO MAIA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEAN PAUL HUNHOFF

OAB/MT 5730

·

CPF

·

Representa: Réu

DJHOVANE PIRES MARTINS

OAB/MT 27164·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS LIRIA FERNANDES

OAB/MT 15322·CPF·Representa: Réu

CRESLAINE MACIEL PEGO

OAB/MT 24139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

23/09/2024, 10:18

Remessa

19/09/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 13:35

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:04

Publicação

11/09/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das custas do Contador não Oficializado, no valor de R$ 76,86, devendo este valor ser depositado na conta corrente 104126-6, agência 1321-8, Banco do Brasil S/A, de titularidade de Josué Matheus de Mattos – CPF 238.698.799-04, comprovando o pagamento nos autos SOB PENA DE ANOTAÇÕES NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA.

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:29

Remessa

05/09/2024, 17:53

Custas

05/09/2024, 17:53

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 13:36

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 19:08

Publicação

26/08/2024, 02:13

Todas as movimentações(123)

Documento (Certidão)

23/09/2024, 10:18

Remessa

19/09/2024, 17:28

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 13:35

Ato ordinatório

19/09/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:04

Documentos

•10/09/2024, 00:00

Publicação

11/09/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das custas do Contador não Oficializado, no valor de R$ 76,86, devendo este valor ser depositado na conta corrente 104126-6, agência 1321-8, Banco do Brasil S/A, de titularidade de Josué Matheus de Mattos – CPF 238.698.799-04, comprovando o pagamento nos autos SOB PENA DE ANOTAÇÕES NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DESTA COMARCA.

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:29

Remessa

05/09/2024, 17:53

Custas

05/09/2024, 17:53

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 13:36

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 19:08

Publicação

26/08/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:41

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:18

Publicação

10/08/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) ré (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 239,28 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 73,86 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 13:40

Remessa

07/08/2024, 08:57

Custas

07/08/2024, 08:57

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 12:27

Definitivo

31/07/2024, 17:17

Trânsito em julgado

31/07/2024, 17:16

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:07

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 10:52

Publicação

21/11/2023, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0000730-67.2017.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença pelos meios estabelecidos na LEF. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 17 de novembro de 2023 Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:50

Expedida/certificada

17/11/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:37

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 13:56

Mero expediente

31/10/2023, 13:56

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 16:59

Desarquivamento

24/07/2023, 16:42

Provisório

18/08/2022, 13:35

Recebimento

26/07/2022, 16:24

Publicação

24/05/2021, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2021, 01:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 17:47

Remessa

20/05/2021, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 14:38

Entrega em carga/vista

29/04/2021, 15:12

Entrega em carga/vista

05/04/2021, 14:11

Publicação

03/02/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2021, 10:00

Provisório

01/02/2021, 13:41

Ato ordinatório

29/01/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 13:50

Entrega em carga/vista

11/12/2020, 16:48

Entrega em carga/vista

11/12/2020, 13:43

Ato ordinatório

10/12/2020, 18:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 18:50

Entrega em carga/vista

25/09/2020, 17:07

Entrega em carga/vista

25/09/2020, 14:44

Publicação

22/09/2020, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 16:29

Ato ordinatório

15/09/2020, 14:17

Recebimento

26/06/2020, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 13:52

Exceção de pré-executividade

18/05/2020, 17:10

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 17:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 18:48

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 16:06

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 12:21

Ato ordinatório

04/02/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 14:22

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 12:04

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 16:05

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 15:38

Mero expediente

11/07/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 10:31

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 08:59

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 14:42

Entrega em carga/vista

28/06/2018, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 09:09

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

15/05/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 14:39

Documento (Mandado)

29/01/2018, 09:02

Ato ordinatório

26/01/2018, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2018, 17:14

Ato ordinatório

23/01/2018, 18:37

Mandado

23/01/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2017, 11:24

Mero expediente

13/11/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 16:55

Entrega em carga/vista

10/10/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

15/08/2017, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

27/07/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 09:41

Ato ordinatório

12/05/2017, 09:29

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 16:04

Ato ordinatório

24/03/2017, 10:42

Expedição de documento (Carta)

23/03/2017, 09:48

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 14:20

Outras Decisões

22/02/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 19:04

Distribuição (sorteio)

13/01/2017, 12:45

Intimação

•23/08/2024, 00:00

•08/08/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00