Procedimento Comum Cível 0001628-70.2004.8.11.0044 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001628-70.2004.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

22/04/2026, 16:52

Outras Decisões

26/03/2026, 15:07

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 17:30

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:31

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:31

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:31

Publicação

18/11/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001628-70.2004.8.11.0044.. VISTOS. Diante do teor do ID 181046005, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação, condicionada ao julgamento da ação de usucapião conexa autuada sob o nº 0000824-63.2008.8.11.0044. Além disso, o art. 110 do CPC dispõe que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do supracitado Código. O art. 75, VII, do CPC consigna, ainda, que serão representados em juízo, ativa e passivamente o espólio, pelo inventariante. Por consequência, o art. 313, I, daquele diploma enuncia que suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. Destarte, nesta hipótese, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 (art. 313, § 1º, do CPC). Nesse trilhar, o art. 689 do CPC diz que “proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo”. No entanto, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. À vista disso, SUSPENDO o processo por 60 (dias) dias. Diante das informações dos autos, especialmente do ID 210289365, intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall'Acqua Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento

13/11/2025, 16:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/11/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0001628-70.2004.8.11.0044.. VISTOS. Diante do teor do ID 181046005, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação, condicionada ao julgamento da ação de usucapião conexa autuada sob o nº 0000824-63.2008.8.11.0044. Além disso, o art. 110 do CPC dispõe que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do supracitado Código. O art. 75, VII, do CPC consigna, ainda, que serão representados em juízo, ativa e passivamente o espólio, pelo inventariante. Por consequência, o art. 313, I, daquele diploma enuncia que suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. Destarte, nesta hipótese, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 (art. 313, § 1º, do CPC). Nesse trilhar, o art. 689 do CPC diz que “proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo”. No entanto, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. À vista disso, SUSPENDO o processo por 60 (dias) dias. Diante das informações dos autos, especialmente do ID 210289365, intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paranatinga/MT, datado e assinado digitalmente. Raiane Santos Arteman Dall'Acqua Juíza de Direito

14/11/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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